ATO Nº 1.877, DE 19 DE MARÇO DE 2021

ATO Nº 1.877, DE 19 DE MARÇO DE 2021
Processo nº 53504.001647/2021-87. Decretar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada à REGINALDO CASTURINO OLIVEIRA BASTOS, CPF n° ***.264.839-**,
FISTEL n° 80113721307, para explorar o Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional, bem como extinguir a autorização para uso de
radiofrequência associada.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente