AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 617, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.240043/2023-79 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0095-39, autorizada a construir 1 (um) duto interligando o Terminal Barra do Riacho ao Píer para movimentação de Butano Especial no município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, com as características a seguir: . .TAG .Origem .Destino .Diâmetro (pol) .Extensão (m) .Pressão Normal (kgf/cm2) .Vazão Normal (m3/h) .Temperatura Normal (°C) .Material .Produto movimentado . .12"-BU- 6315-1717- Cg-IF .Terminal .Píer .12 .475 .2 a 4 .200 a 700 .(-10) a 4 .ASTM A333 Gr 6 .Butano Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 617, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 02/10/2024