PORTARIA Nº 4.062, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.062, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
DANISE ALMONOR - G300399-G, natural do Haiti, nascida(o) em 19 de
setembro de 1993, filha(o) de Jacques Almonor e de Darline Saintfort, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0445830/2023);
ENOCK GUILLAUME - G104095-U, natural do Haiti, nascido(a) em 20 de
março de 1979, filho(a) de Charles Guillaume e de Rosette Altime, residente no Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0445826/2023);
FRANTZ MALBRANCHE - G365117-S, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de
dezembro de 1985, filho(a) de Sitane Malbranche, residente no Estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0445607/2023);
LOUCIA LOUIS - G304209-R, natural do Haiti, nascida(o) em 7 de março de
1991, filha(a) de Pharilus Louis e de Maria Pierre, residente no Estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0445603/2023);
MARIE NADIA AUGUSTE - G300370-3, natural do Haiti, nascida(o) em 5 de
agosto de 1984, filha(o) de Andre Auguste e de Roseline Affricot, residente no Estado
de Santa Catarina (Processo 2nº 35881.0445129/2023);
HUMBER SAMUEL PRESTES LEMES - V705297-0, natural do Uruguai,
nascido(a) em 13 de abril de 1990, filho(a) de Elmiro Prestes Valiente e de Beatriz
Lemes Nunez, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0444927/2023);
GORA FAYE - V621174-L, natural do Senegal, nascido(a) em 6 de janeiro de
1986, filho(a) de Ndiame Faye e de Amy Samb, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0444841/2023);
GEISER CHALCO CHALLCO - V545688-B, natural de Peru, nascido em 13 de
setembro de 1984, filho de Pio Challco Llampi e Abelina Challco Ttito, residente no
estado do Rio Grande do Norte (Processo nº 235881.0442256/2023) e
ARIEL ESPINOSA MORA - G481898-C, natural de Cuba, nascido(a) em 17 de
setembro de 1984, filho(a) de Luis Manuel Espinosa Alvarez e de Rafaela Mora Cambar,
residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0442022/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
Código: 510.873
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0445696/2023.
Interessado: JOHN DUDLEY DELY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, e portanto
não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 510.581
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0445427/2023.
Interessado: KEBE KANE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou declaração de pelo menos uma avaliação presencial do
curso de língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 508.842
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0444166/2023.
Interessado: JEAN FORTUNE MARIUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, e portanto
não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 507.358
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442993/2023.
Interessado: JN NICOLAS CADET.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão legível de antecedentes criminais do país de
origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 506.997
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442695/2023.
Interessado: WILLIODE VERTUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprovem residência pelo período de
quatro anos, bem como a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 506.989
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442687/2023.
Interessado: NGAGNE NDOUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou declaração de avaliação presencial referente ao curso de
português, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 388.357
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0347668/2023
Interessado: WADELINE JN BAPTISTE KENIPPE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou (Não apresentou a certidão da Justiça Estadual) e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 385.321
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0345042/2023.
Interessado: ALI AHMED ATTIA HUSSEIN AWAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas acerca da proficiência no inciso III do art.
65 da Lei nº 13.445, de 2017, acerca da comprovação de residência no inciso II do art.
234, do Decreto nº 9.199, de 2017 e não ter legalizado a certidão de antecedentes
criminais do país de origem para atender o inciso V do art. 234, do Decreto nº 9.199,
de 2017 e o inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 375.095
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0336676/2023.
Interessado: JOAO MANUEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 340.299
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0307373/2022.
Interessado: BAYAN SALLOUM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o
requerente se ausentou do país por tempo maior que o permitido, de acordo com as
informações trazidas aos autos pela autoridade policial, e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
nº 9.199/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHO
A CHEFE DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO DE
PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,
declara que a data de nascimento em nome de Rosa Gonçalves Soares Gomes,
incluída na Portaria nº 144 de 03 de abril de 1987, publicada no Diário Oficial da União de
7 de abril de 1987, é 07 de dezembro de 1944 e não como constou, Processo nº
08084.002986/2024-67.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX