AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 616, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 101. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 02/10/2024

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 616, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista os documentos que constam do processo ANP
nº48610.217917/2024-75, e considerando o atendimento às exigências da Resolução
ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Empresa DAO Terminal de Granéis Líquidos Ltda., cujo registro
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 27.047.078/0001-18
autorizada a operar um Terminal Terrestre para movimentação e armazenamento de
produtos inflamáveis e combustíveis Classes I a III (Norma ABNT NBR 17.505), exceto
combustíveis de aviação, localizado no município de Paulínia, Estado de São Paulo,
composto pelas seguintes instalações:
a) 7 (sete) Tanques verticais de armazenamento com as seguintes
características:
. .TANQUE
Nº
.DIÂMETRO MÉDIO
(m)
.ALTURA ÚTIL
(m)
.CAPACIDADE ARQUEADA
(m³)
.PRODUTO
. .TQ-01 .13,300 .14,270 .1.995,295 .Classes I a III
. .TQ-02 .9,501 .6,720 .483,415 .Classes I a III
. .TQ-03 .9,502 .6,720 .483,727 .Classes I a III
. .TQ-04 .11,403 .9,620 .992,687 .Classes I a III
. .TQ-05 .11,411 .9,740 .1.004,163 .Classes I a III
. .TQ-06 .11,411 .9,700 .1.002,699 .Classes I a III
. .TQ-08 .14,313 .19,370 .3.138,719 .Classes I a III
b) Uma Plataforma Rodoviária composta por 3 (três) ilhas e 6 (seis) baias,
podendo carregar simultaneamente 6 (seis) caminhões-tanque e descarregar
simultaneamente 3 (três) caminhões-tanque.
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN