AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 616, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista os documentos que constam do processo ANP nº48610.217917/2024-75, e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a Empresa DAO Terminal de Granéis Líquidos Ltda., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 27.047.078/0001-18 autorizada a operar um Terminal Terrestre para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classes I a III (Norma ABNT NBR 17.505), exceto combustíveis de aviação, localizado no município de Paulínia, Estado de São Paulo, composto pelas seguintes instalações: a) 7 (sete) Tanques verticais de armazenamento com as seguintes características: . .TANQUE Nº .DIÂMETRO MÉDIO (m) .ALTURA ÚTIL (m) .CAPACIDADE ARQUEADA (m³) .PRODUTO . .TQ-01 .13,300 .14,270 .1.995,295 .Classes I a III . .TQ-02 .9,501 .6,720 .483,415 .Classes I a III . .TQ-03 .9,502 .6,720 .483,727 .Classes I a III . .TQ-04 .11,403 .9,620 .992,687 .Classes I a III . .TQ-05 .11,411 .9,740 .1.004,163 .Classes I a III . .TQ-06 .11,411 .9,700 .1.002,699 .Classes I a III . .TQ-08 .14,313 .19,370 .3.138,719 .Classes I a III b) Uma Plataforma Rodoviária composta por 3 (três) ilhas e 6 (seis) baias, podendo carregar simultaneamente 6 (seis) caminhões-tanque e descarregar simultaneamente 3 (três) caminhões-tanque. Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 616, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 101. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 02/10/2024