PORTARIA Nº 615, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 615, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA EM SANTA
CATARINA, designado pela Portaria Nº 1.446, de 29/05/2023, de acordo com a Portaria Nº
428, artigo 44, inciso XXII, de 09/06/2010, combinada com a Portaria Nº 561, de
11/04/2018 e com o Memorando-Circular Nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 e em
conformidade com a Instrução Normativa Nº 22, de 20/06/2013, que define as normas
para habilitação de Médico(a) Veterinário(a) para a emissão de Guia de Trânsito Animal
(GTA), e ainda o constante dos autos do Processo SEI Nº 21000.055000/2024-01,
resolve:
Art. 1º Habilitar o(a) médico(a) veterinário(a) abaixo indicado(a), para expedir
Guia de Trânsito Animal (GTA), para as espécies indicadas e procedentes das unidades
municipais relacionadas, observadas as normas e dispositivos legais em vigor.
Nome: Marcelo Cércena Leventi.
CRMV/SC: 7217.
Com origem em: Propriedades.
Espécie(s) Animal(is): Aves.
Com origem em: Eventos.
Espécie(s) Animal(is): Asininos, Aves, Equinos , Muares e Roedores.
Município(s): Balneário Camboriú, Blumenau, Botuverá, Brusque, Camboriú,
Canelinha, Florianópolis, Gaspar, Guabiruba, Itajaí, Joinville, Nova Trento, São João Batista,
São José, Tijucas.
Agroindústria Vínculo: Brusque Amantes de Coleiros.
Art. 2º Fica o(a) habilitado(a) obrigado(a) a prestar as informações de rotina nos
modelos padronizados e atender às convocações e solicitações de esclarecimentos feitas
pelo serviço oficial, nos prazos estipulados, sob pena de cancelamento desta habilitação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO