PORTARIA MAPA Nº 721, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA MAPA Nº 721, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista
o disposto no § 1º do art. 5º do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, alterado
pela Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, e o que consta do Processo nº
21200.003784/2024-27, resolve:
Art. 1º Publicar os preços mínimos para o sisal da safra 2024/2025,
relacionados no Anexo desta Portaria, fixados pelo Conselho Monetário Nacional por meio
do Voto nº 70/2024 - CMN, de 26 de setembro de 2024.
Art. 2º Os preços mínimos de que trata esta Portaria são estabelecidos em
favor dos produtores.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO