PORTARIA CAPES Nº 312, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA CAPES Nº 312, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a Portaria nº 90, de 25 de março de 2024, que
dispõe sobre o regulamento do Programa Institucional
de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID.
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 33 do Estatuto
aprovado pelo Decreto 11.238, de 18 de outubro de 2022, combinado com o §4º do art.
2º da Lei nº 8.405, de 09 de janeiro de 1992, e o constante no processo SEI nº
23038.012025/2023-29, resolve:
Art. 1º Alterar o Art. 45 da Portaria nº 90, de 25 de março de 2024, publicada no
DOU de 26/04/2024, Seção 1, páginas 33 a 36, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 45. São requisitos mínimos para participação e recebimento de bolsa na
função de Supervisor:
I - ser aprovado no processo seletivo do PIBID realizado pela IES;
II - possuir diploma de licenciatura em área do conhecimento correspondente à
área do Subprojeto, exceto para os Subprojetos mencionados nos § 2º a §6;
III - possuir experiência mínima de 2 (dois) anos no magistério da educação básica;
IV-serDocenteefetivonaEscolaParceiraqueabrigaráoSubprojeto,atuandoemsala
de aula na área, modalidade ou etapa correspondente ao curso que compõe o Subprojeto; e
V - possuir disponibilidade de tempo para se dedicar às atividades relacionadas
à sua função no PIBID.
§ 1º Nos Subprojetos interdisciplinares a formação em licenciatura do
Supervisor deverá ser em uma das áreas que compõem o Subprojeto.
§ 2º Nos Subprojetos de computação o Supervisor poderá possuir licenciatura
em área diversa, desde que esteja atuando em projetos ou atividades voltadas ao uso de
tecnologias digitais na Escola Parceira.
§ 3º Nos Subprojetos de Educação Indígena, Educação do Campo ou Educação
Quilombola, o Supervisor poderá possuir licenciatura em área diversa, desde que esteja
atuando em Escola Parceira indígena, do campo ou quilombola, respectivamente.
§ 4º Nos Subprojetos de Formação Técnica e Profissional, o Supervisor poderá
possuir licenciatura em área diversa, desde que esteja atuando em Escola Parceira que
ofereça curso técnico de Ensino Médio.
§ 5º Nos Subprojetos de Educação Especial Inclusiva, de Libras ou de Educação
Bilíngue de Surdos, o Supervisor poderá possuir licenciatura em área diversa, desde que
atue no atendimento do público da educação especial, no ensino de Libras, ou na
educação bilíngue de surdos, respectivamente.
§ 6º Nos Subprojetos de Educação de Jovens e Adultos (EJA) o Supervisor
poderá ter licenciatura em área diversa, desde que ministre aulas em turma(s) dessa
modalidade.
§ 7º Caso não exista na Escola Parceira docente efetivo com os requisitos
exigidos para exercer a função de Supervisor, poderá ser admitido o docente não efetivo,
desde que este esteja atuando em sala de aula na área, modalidade ou etapa
correspondente ao curso que compõe o Subprojeto e que atenda ao estabelecido nos
incisos I, II, III e V.
DENISE PIRES DE CARVALHO