SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.038 SRRF04/DISIT, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.038 SRRF04/DISIT, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO. ICMS DESTACADO NO DOCUMENTO FISCAL.
VENDA PARA ENTREGA FUTURA.
O período de apuração da Cofins, incidente sobre a receita ou faturamento, é
mensal. Na venda para entrega futura, a receita deve ser reconhecida no momento da
celebração do contrato, quando o negócio se aperfeiçoa e o comprador torna-se proprietário
dos bens, e não no momento da transmissão da posse das mercadorias vendidas.
O valor do ICMS destacado em nota fiscal decorrente da saída de
mercadoria vendida em momento anterior (para entrega futura) será excluído da base
de cálculo da Cofins no mês em que ocorre o referido destaque.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº
131, DE 16 DE MAIO DE 2024.
Dispositivos legais: Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 2022, art. 26, XII, e art. 113.
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO. ICMS DESTACADO NO DOCUMENTO FISCAL.
VENDA PARA ENTREGA FUTURA.
O período de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep, incidente sobre a
receita ou faturamento, é mensal. Na venda para entrega futura, a receita deve ser
reconhecida no momento da celebração do contrato, quando o negócio se aperfeiçoa
e o comprador torna-se proprietário dos bens, e não no momento da transmissão da
posse das mercadorias vendidas.
O valor do ICMS destacado em nota fiscal decorrente da saída de
mercadoria vendida em momento anterior (para entrega futura) será excluído da base
de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep no mês em que ocorre o referido
destaque.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº
131, DE 16 DE MAIO DE 2024.
Dispositivos legais: Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 2022, art. 26, XII, e art. 113.
FLÁVIO OSÓRIO DE BARROS
Chefe da Divisão