RESOLUÇÃO Nº 465, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 465, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS,
composto conforme Portaria Reitor(a) nº 365/2024, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei n.º 11.892 e considerando:
- a recomendação dos servidores lotados na Diretoria de Desenvolvimento
Institucional e dos pesquisadores institucionais dos campi do IFNMG, em reunião realizada
no dia 21 de agosto de 2024 (Ata SEI nº 1976634);
- a recomendação do Colégio de Dirigentes, em reunião ordinária realizada no
dia 26 de setembro de 2024;
- a deliberação do Conselho Superior, em reunião ordinária realizada no dia 27
de setembro de 2024;
- o disposto nos processos SEI nº 23414.003214/2024-57 e nº
23414.003265/2024-89; resolve:
Art. 1º Alterar o inciso V do art. 5º do Regimento Geral do IFNMG que passa
a vigorar com a seguinte redação:
V - Comitê de Pesquisadores Institucionais - Copis;
Art. 2º Incluir, no art. 6° do Regimento Geral do IFNMG, o seguinte inciso:
III - Colegiado das Licenciaturas.
Art. 3º Alterar o art. 21 do Regimento Geral do IFNMG, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 21. Os Comitês de Administração, de Gestão de Pessoas, de Ensino, de
Extensão e Cultura, de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, de Pesquisadores
Institucionais e de Assuntos Estudantis serão integrados pelos(as) pró-reitores(as),
diretores(as) e representantes das unidades e subunidades administrativas afins de cada
campus e do Centro de Referência em Formação e Educação a Distância.
Art. 4º Alterar os artigos 31 e 32 do Regimento Geral do IFNMG, que passam
a vigorar com a seguinte redação:
Art. 31. O Comitê de Pesquisadores Institucionais - Copis é o órgão colegiado
consultivo, cuja finalidade é colaborar para o desenvolvimento das políticas e ações do
IFNMG, no âmbito da gestão dos dados institucionais da educação profissional, científica
e tecnológica.
Art. 32. São competências do Comitê de Pesquisadores Institucionais:
I - acompanhar as ações previstas no Plano de Desenvolvimento Institucional,
nos planos de ação e em projetos e programas vinculados à gestão de dados acadêmicos
institucionais da educação profissional, científica e tecnológica;
II - analisar e contribuir com propostas e ações relacionadas à gestão de dados
acadêmicos institucionais da educação profissional, científica e tecnológica para a
Diretoria de Desenvolvimento Institucional;
III - apreciar e aprovar relatórios de atividades relacionadas à gestão de dados
acadêmicos institucionais da educação profissional, científica e tecnológica desenvolvidas
pela Diretoria de Desenvolvimento Institucional; e
IV - subsidiar a Diretoria de Desenvolvimento Institucional no tocante às
políticas de sua área de atuação.
Art. 5º Incluir, no Regimento Geral, o art. 39-A , com a seguinte redação:
Art. 39-A. O Colegiado das Licenciaturas, órgão consultivo e propositivo, cuja
finalidade principal é conduzir o debate contínuo no âmbito institucional sobre a formação
inicial e continuada de docentes para atuação na Educação Básica, será composto por meio
de portaria e terá seu funcionamento previsto em regulamento próprio.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA
Presidenta do Conselho