ATO Nº 13.802, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 02/10/2024

ATO Nº 13.802, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº53504.007324/2024-40. Outorgar autorização de uso das
radiofrequências à(ao) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS, CNPJ nº 33.000.167/0108-
40, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

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