PORTARIA DRF/BHE Nº 48, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA DRF/BHE Nº 48, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
"Suspende o expediente na Agência da Receita
Federal do Brasil em Conselheiro Lafaiete, nos dias
7 a 11/10/2024."
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE, no uso
das atribuições que lhe conferem os artigos 360, 364 e 365 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020,
resolve:
Art. 1º Suspender o expediente na Agência da Receita Federal do Brasil em
Conselheiro Lafaiete, nos dias 7 a 11/10/2024, tendo em vista a necessidade de
adequação do novo imóvel para atendimento, após alteração do endereço da
unidade.
Art. 2º Informar que o atendimento às pessoas físicas e jurídicas poderá ser
realizado por meio dos serviços disponibilizados nos seguintes canais virtuais da Receita
Federal: site da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet (Receita Federal Receita
Federal (www.gov.br)), caixa de e-mail corporativa regional de atendimento,
denominada [email protected], Portal e-CAC (e-CAC Receita Federal
(www.gov.br)), Fale Conosco RFB (Fale Conosco Receita Federal (www.gov.br)), Chat
RFB (Atendimento Online Receita Federal (www.gov.br)) ou por outro meio facultado
pela Receita Federal.
Art. 3º Prorrogar automaticamente os prazos das intimações a vencer nos dias em questão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União (DOU).
FLÁVIO ANTÔNIO SOUZA ABREU