ATO Nº 14.051, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 02/10/2024

ATO Nº 14.051, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 53500.005421/2024-38. Prorroga, até 4 de outubro de 2027, o
Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro Amazonas 2, ocupando a
posição orbital 61°O, detido pela HISPASAT S.A., empresa constituída sob as leis da
Espanha. As representantes legais da HISPASAT S.A. no Brasil, no que se refere ao
satélite Amazonas 2, serão a HISPAMAR SATÉLITES S.A., CNPJ nº 04.568.354/0001-98,
e a HISPASAT BRASIL LTDA., CNPJ nº 03.542.946/0001-78, empresas constituídas sob as
leis brasileiras, com sede e administração no País.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho

Empresas citadas