PORTARIA Nº 1.090, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.090, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
Trata-se da prorrogação dos prazos de análise dos
recursos e de homologação e publicação do
resultado definitivo da fase de seleção, com
divulgação das decisões recursais proferidas (se
houver) pela Comissão de Seleção do Edital de
Chamamento Público nº 01/2024, que visa o Apoio à
estruturação e ao fortalecimento das cooperativas de
catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e
recicláveis
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL - SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada Portaria nº 400, de
25 de abril de 2024, e em conformidade com o disposto no art. 22 do Decreto nº 11.468,
de 5 de abril de 2023, e considerando o Decreto nº 11.948, de 12 de março de 2024, que
altera o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, resolve:
CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 11.948, de 12 de março de 2024
que altera o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.019, de 31
de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias
celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil;
CONSIDERANDO que a ampliação dos prazos para análise dos recursos,
homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, bem como a
divulgação das decisões recursais (se houver), não anula e nem obstrui o cumprimento das
demais disposições do Edital de Chamamento Público n.º 01/2024;
Considerando que o sistema operacional do Transferegov requer, após o
resultado dos recursos, uma reanálise de todas as propostas para a reavaliação da
classificação definitiva;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 80000.004394/2024-90;
resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo de análise dos recursos referente ao Edital de
Chamamento Público nº 01/2024, que passa a vigorar entre os dias de 30 de setembro de
2024 até 03 de outubro de 2024.
Art. 2º Prorrogar o prazo de homologação e publicação do resultado definitivo
da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver) referente
ao Edital de Chamamento Público nº 01/2024, que passa a vigorar entre os dias 30 de
setembro de 2024 até 10 de outubro de 2024.
Art. 3º Alterar a data descrita na etapa 6 - prazo para análise dos recursos, da
tabela 2 (Etapas de Seleção), do subitem 8.1, que versa sobre as etapas do Item 8 da fase
de seleção do Edital de Chamamento Público nº 01/2024, onde se lê: "Até 30/09/2024",
passe a ter a seguinte redação: "Até 03/10/2024."
Art. 4º Alterar a data descrita na etapa 7 - prazo para homologação e
publicação do resultado definitivo da fase de seleção, bem como a divulgação das decisões
recursais (se houver), da tabela 2 (Etapas de Seleção), do subitem 8.1, que versa sobre as
etapas do Item 8 da fase de seleção do Edital de Chamamento Público nº 01/2024, onde
se lê: "07/10/2024", passe a ter a seguinte redação: "Até 10/10/2024."
Art. 5º As demais disposições previstas no Edital de Chamamento Público nº
01/2024 permanecem inalteradas.
Art. 6º Esta Portaria produzirá efeitos a partir do dia 30 de setembro de 2024.
FLÁVIO MARCOS PASSOS GOMES JÚNIOR