PORTARIA GM/MME Nº 813, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA GM/MME Nº 813, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº
48330.000343/2019-87, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas:
I - a Portaria GM/MME nº 464, de 24 de dezembro de 2020;
II - a Portaria GM/MME nº 465, de 24 de dezembro de 2020; e
III - a Portaria GM/MME nº 637, de 31 de março de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA