PROVIMENTO Nº 15, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 O Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, tendo em vista o disposto no artigo 23 do Estatuto da UFRN e no parágrafo 1o do artigo 33 do Regimento Geral da UFRN, CONSIDERANDO a Resolução no 005/2022-CONSEPE, de 19 de abril de 2022, publicada no Boletim de Serviço no 073/2022, de 26 de abril de 2022; CONSIDERANDO o Despacho no 1012/2024-DPA/PROPLAN, de 30 de setembro de 2024, resolve: Autorizar, ad referendum do Conselho de Administração - CONSAD, conforme processo n.o 23077.094817/2024-28, a cessão dos direitos de propriedade intelectual, em sua totalidade, à GERTEC BRASIL LTDA no Projeto de Pesquisa - Aplicada no 375/2024- IMD/PROPLAN/FUNPEC, intitulado: "Desenvolvimento de soluções inteligentes para meios de pagamento, automação comercial e plataformas digitais", nos termos do art. 50 da Resolução nº 005/2022-CONSEPE, de 19 de abril de 2022, que institui a política de inovação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. JOSE DANIEL DINIZ MELO
PROVIMENTO Nº 15, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério da Educação — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. Todos os atos de 02/10/2024