DESPACHO Nº 2.889, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº 48500.002996/2024-69, decide: anuir ao pedido da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, CNPJ n.º 33.050.196/0001-88, para operação de desvinculação de bem e celebração de contrato de compra e venda com a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 02.016.440/0001-62, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHOS DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 2 de outubro de 2024. Nº 2.955 - Processo nº: 48500.001279/2014-48. Interessados: Energética Camaçari Muricy II S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Camaçari Muricy II. Unidades Geradoras: UG1 a UG321, de 450,00 kW cada. Localização: Município de Igarassu, no estado de Pernambuco. Nº 2.956 - Processo nº: 48500.000053/2017-72. Interessados: LAGOA DO BARRO IV ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Aura Lagoa do Barro 04. Unidades Geradoras: UG10, de 6.000,00 kW. Localização: Município de Lagoa do Barro do Piauí, no estado de Piauí. Nº 2.957 - Processo nº: 48500.002475/2022-40. Interessados: Morro Do Cruzeiro I S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Morro 1. Unidades Geradoras: UG1 a UG5 e UG7 e UG8, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Brotas de Macaúbas, no estado da Bahia. Nº 2.958 - Processo nº: 48500.004307/2022-99. Interessados: Ventos De São Zacarias 03 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Zacarias 03. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Simões, no estado do Piauí. Nº 2.959 - Processo nº: 48500.004315/2022-35. Interessados: Ventos De São Zacarias 04 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Zacarias 04. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Simões, no estado do Piauí. Nº 2.960 - Processo nº: 48500.004285/2022-67. Interessados: Ventos De São Zacarias 05 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Zacarias 05. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Simões, no estado do Piauí. Nº 2.961 - Processo nº: 48500.004281/2022-89. Interessados: Ventos De São Zacarias 06 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Zacarias 06. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Simões, no estado do Piauí. Nº 2.962 - Processo nº: 48500.004282/2022-23. Interessados: Ventos De São Zacarias 07 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Zacarias 07. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Simões, no estado do Piauí. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Superintendente Adjunto Substituto
DESPACHO Nº 2.889, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/10/2024
Empresas citadas
- RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. — CNPJ 02.016.440/0001-62