EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 124, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 124, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01200.004521/2013-75 (188)
CNPJ: 56.001.480/0001-60 - MATRIZ
Razão Social: ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL BARÃO DE MAUÁ
Nome da Instituição: CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃO DE MAUÁ
Endereço da Instituição: Rua Ramos de Azevedo, nº 423, Jardim Paulista, CEP
14.090-180, Ribeirão Preto/SP.
CNPJ: 56.001.480/0013-01 - FILIAL
Razão Social: ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL BARÃO DE MAUÁ
Nome da Instituição: BIOTÉRIO
Endereço da Instituição: Rua Ramos de Azevedo, nº 423, Jardim Paulista, CEP
14.090-180, Ribeirão Preto/SP.
CNPJ: 56.001.480/0012-12 - FILIAL
Razão Social: ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL BARÃO DE MAUÁ
Nome da Instituição: HOSPITAL VETERINÁRIO ESCOLA
Endereço da Instituição: Avenida Patriarca, nº 4700, Parque Ribeirão Preto, CEP
14.031-580, Ribeirão Preto/SP.
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 03.0227.2024
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1636/2024/SEI-
MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA