RESOLUÇÃO Nº 143, DE 28 DE SETEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 143, DE 28 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições regimentais;
CONSIDERANDO o inciso XIV do artigo 25 do Regimento Interno do CREF10/PB,
que determina que compete ao Plenário a aprovação do orçamento anual do
CREF10/PB;CONSIDERANDO a deliberação da reunião do Plenário do CREF10/PB realizada
em 28 de setembro de 2024;, resolve:
Art. 1º - Dar publicidade à Proposta Orçamentária do Conselho Regional de
Educação Física da 10ª Região - CREF10/PB, devidamente aprovada, para o exercício
financeiro de 2025, que estima a receita em R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e
fixa sua despesa em igual valor, conforme a Lei nº 4.320/1964.
Art. 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação total conforme
especificação abaixo:6.2.1EXECUÇÃO DA RECEITA VALOR 6.2.1.1.01 RECEITA CORRENTE
3.580.000,00 6.2.1.1.01.01 CONTRIBUIÇÕES 2.329.925,06 6.2.1.1.01.04 EXPLORAÇÃO DE
SERVIÇOS 32.000,00 6.2.1.1.01.05 RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA 720.000,00
6.2.1.1.01.06 TRANSFERÊNCIA 463.074,94 6.2.1.1.01.07 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
35.000,00 6.2.1.1.02 RECEITA DE CAPITAL 420.000,00 6.2.1.1.02.05 TRANSFERÊNCIA DE
CAPITAL 420.000,00 TOTAL DA RECEITA 4.000.000,00
Art. 3º - A despesa será realizada com observância ao seguinte desdobramento
sintético: 6.2.2 EXECUÇÃO DA DESPESA VALOR 6.2.2.1.01.01 DESPESA CORRENTE
3.580.000,00 6.2.2.1.01.02 DESPESAS DE CAPITAL 420.000,00 TOTAL DA DESPESA
4.000.000,00
Art. 4º - Para a abertura de créditos adicionais, conforme estabelecido no Título
V, da Lei nº 4.320/1964, será exigida, obrigatoriamente, a indicação das fontes de recursos,
ficando o Presidente autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 50%
(cinquenta por cento) do total deste orçamento. §1º Apurado Superávit Financeiro em
exercícios anteriores, fica o Presidente autorizado a abrir créditos adicionais até o limite do
somatório deste.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.
PAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR