RESOLUÇÃO Nº 200, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 200, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
Altera as Resoluções Nº 196 e Nº 197, de 20 de
setembro de 2024, referentes a resultados do
julgamento de recursos da Comissão Especial de
Recursos (CER) do Programa de Garantia da
Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, resolve:
Art. 1º Incluir, na Resolução nº 196, de 20 de setembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2024, Seção 1, Página 04, por unanimidade
na votação, o acolhimento do recurso abaixo relacionado:
. .Item .Proc .Mutuário .Ref Bac .Proagro
. .1 .21066.021436/2022-61 .Viviane Skorek .20220313292 .Mais
Art. 2º Excluir o mutuário relacionado no Art. 1º da Resolução nº 197, de 20 de
setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2024, Seção
1, Página 05.
Art 3º Incluir, na Resolução nº 197, de 20 de setembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2024, Seção 1, Página 05, por unanimidade
na votação, o indeferimento do recurso abaixo relacionado:
. .Item .Proc .Mutuário .Ref Bac .Proagro
. .1 .21066.021646/2022-50 .Rodrigo Kuffel .20211148821 .Mais
Art. 4º Excluir o mutuário relacionado no Art. 3º da Resolução nº 196, de 20 de
setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2024, Seção
1, Página 04.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente