PORTARIA NORMATIVA Nº 294, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 (*)

PORTARIA NORMATIVA Nº 294, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 (*)
Alterar a Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, aprovada pelo Decreto n° 11.194, de 08
de setembro de 2022, para realocar Função Comissionada Executiva
A PRESIDENTA INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em
vista o disposto no art. 13 do Decreto n.º 10.829, de 05 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar a seguinte realocação na Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
- IPEA, aprovada pelo Decreto n° 11.194, de 08 de setembro de 2022:
I - uma Função Comissionada Executiva de denominação Chefe e de categoria de Direção, código FCE 1.07, da Unidade de Integridade - INTEG da Presidência do Ipea, para a Unidade de
Integridade e Governança - UINTG, da Assessoria Executiva - ASEXC da Presidência do IPEA;
II - uma Função Comissionada Executiva de denominação Chefe e de categoria de Direção, código FCE 1.07, da Unidade de Proteção de Dados Pessoais - UPDP da Presidência do Ipea, para
Unidade de Proteção de Dados Pessoais - UPDP da Assessoria Executiva - ASEXC da Presidência do IPEA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em sete dias úteis após a sua data de publicação.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
(*) Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União n° 188, Seção 1, página nº 96, de 27 de setembro de 2024, com erro no original.