AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 619, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 101. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 02/10/2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 619, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de
5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.223817/2024-88,
resolve: autorizar a empresa LCM CONSTRUÇÃO E COMERCIO S.A., CNPJ nº 19.758.842/0001-
35, a exercer a atividade de agente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas