PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 25/2024 EMENTA: CONCORRER COM EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO; ESTÁGIO IRREGULAR; NÃO RESPEITAR OS PARÂMETROS ASSISTENCIAIS. ARQUIVAMENTO Vistos, relatados e discutidos os autos do processo ético disciplinar acima epigrafado, em que é representado o profissional fisioterapeuta W.S.C. adotado o voto do Conselheiro Relator e a motivação constante da ata de julgamento, que passa a fazer parte do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-2, por unanimidade, pela procedência do arquivamento da representação". Fica designado para elaboração do acórdão o Conselheiro-Relator Dr. Leonardo Brito de Oliveira. A sessão de julgamento teve a presença: Dr. Diego de Faria Magalhães Torres; Dra. Denise Flávio de Carvalho Botelho Lima; Dra. Simone Ferreira do Nascimento; Dr. Leonardo Brito de Oliveira; Dr. Clailson Henriques de Almeida Farias; Dra. Karla Sany Zózimo Lobo; Dr. João Carlos Magalhães; Dr. Rafael Santiago Floriano; Dr. Raphael Correia Caetano. DR. LEONARDO BRITO DE OLIVEIRA. Conselheiro-Relator designado para Acórdão RETIFICAÇÃO No Anexo II da Resolução-CREFITO-2 nº 92, de 19 de SETEMBRO de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2024, Edição 185, Seção 1, Página 183, onde se lê: " Anexo II - Descrição dos valores de rubricas indenizatórias e de gratificação*Os valores de diárias deverão ser indexados de acordo com a Portaria-TCU nº 443, de 28 de dezembro DE 2018. Diárias com pernoite Conselheiros UF de origem R$1.319,00 Outra UF R$1.388,00 Diárias com pernoite Colaboradores UF de origem R$1.100,00 Outra UF R$1.319,00 Diárias com pernoite Funcionários UF de origem R$600,00 Outra UF R$1.100,00 Diárias sem pernoite Conselheiros UF de origem R$659,50 Outra UF R$694,00 Diárias sem pernoite Colaboradores UF de origem R$550,00 Outra UF R$659,50 Diárias sem pernoite Funcionários UF de origem hora extra se houver Outra UF R$550,00 Diária Internacional Conselheiro U$737,00 Colaboradores U$691,00 Jeton Conselheiros R$950,00 Auxilio representação Conselheiros R$690,00 Auxilio representação Colaboradores R$500,00" LEIA-SE: "Anexo II - Descrição dos valores de rubricas indenizatórias e de gratificação*Os valores de diárias deverão ser indexados de acordo com a Portaria-TCU nº 443, de 28 de dezembro DE 2018. Diárias com pernoite Conselheiros UF de origem R$1.319,00 Outra UF R$1.388,00 Diárias com pernoite Colaboradores UF de origem R$1.100,00 Outra UF R$1.319,00 Diárias com pernoite Funcionários UF de origem R$800,00 Outra UF R$1.100,00 Diárias sem pernoite Conselheiros UF de origem R$659,50 Outra UF R$694,00 Diárias sem pernoite Colaboradores UF de origem R$550,00 Outra UF R$659,50 Diárias sem pernoite Funcionários UF de origem R$400,00 Outra UF R$550,00 Diária Internacional Conselheiro U$727,00 Colaboradores U$691,00 Jeton Conselheiros R$950,00 Auxilio representação Conselheiros R$690,00 Auxilio representação Colaboradores R$500,00"
PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 25/2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 120. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO. Todos os atos de 02/10/2024