RESOLUÇÃO CONSUP/IFTO Nº 314, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 3)

RESOLUÇÃO CONSUP/IFTO Nº 314, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Aprova o Regulamento com procedimentos a serem
adotados no atendimento a situações de assédio
moral ou sexual sofridas por estudantes no âmbito
do Instituto Federal do Tocantins - IFTO.
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e considerando deliberação do Conselho Superior, resolve:
Art. 1º Esta Resolução aprova o Regulamento com procedimentos a serem
adotados no atendimento a estudantes do ensino presencial ou a distância vítimas de
assédio moral ou sexual no âmbito do Instituto Federal do Tocantins.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO DA LUZ JÚNIOR