Atos do Diário Oficial da União de 24/01/2024

231 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 7, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ALVARÁ Nº 457, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 458, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 459, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 460, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 461, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 462, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 463, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 464, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 465, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 466, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 467, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 468, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 469, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 470, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 471, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 472, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 473, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 474, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 475, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 476, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 477, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 478, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 479, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 480, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 481, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 486, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 487, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 488, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 489, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 490, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 491, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 492, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 493, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 494, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 495, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 496, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 497, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 498, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 499, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 500, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 501, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 502, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 982, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 983, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 984, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 985, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 986, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 987, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 988, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 989, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 990, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 991, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 992, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 993, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 994, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 995, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 996, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 997, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATO Nº 17.141, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.146, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.150, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.173, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.176, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.178, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.180, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.220, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.229, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.232, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.234, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
• ATO Nº 414, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 440, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 499, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 532, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 540, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 541, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 15, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GIG Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 14, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SP Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BSB Nº 3, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRFTAB Nº 3, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 38, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 43, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 44, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 45, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DECISÃO SUPAS Nº 52, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 53, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 11, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 24, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 28, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 8, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 11.069/10 DE MAIO DE 2022. — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
• DECRETO Nº 11.891, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (3 partes)
• DECRETO Nº 11.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 11.893, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 11.894, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DECRETO Nº 11.895, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DECRETO Nº 11.896, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DECRETO Nº 11.897, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DECRETO Nº 11.898, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 11.899, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 11.900, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 1.660, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (3 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 40, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 8, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 125, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 147, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 161, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 162, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 175, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.655, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.672, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.679, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.705, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.822, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.823, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5-E, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 639/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 640/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 641/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 647/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 648/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 649/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 650/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 653/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 670/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 671/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO SG Nº 66, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 67, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SIM-ANP Nº 81, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 161, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT/MGI Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
• PORTARIA Nº 10, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
• PORTARIA Nº 103, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 13.623, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.670, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.672, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 139, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS (3 partes)
• PORTARIA Nº 17, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 206 - GAB/REI/IFPI, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ
• PORTARIA Nº 24, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS
• PORTARIA Nº 284, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.156, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.157, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (4 partes)
• PORTARIA Nº 30, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 31, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 33, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 373, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 39, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 46, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 47, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 48, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 49, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 66, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 75, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
• PORTARIA Nº 81, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.885, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.886, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.887, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CNPQ Nº 1.625, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA CNPQ Nº 1.626, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 193, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 194, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 195, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 196, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 197, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 198, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 199, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 200, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• PORTARIA DG Nº 17, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• PORTARIA GABAER Nº 48/GC4, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GAPCO Nº 66/ARC, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GAPCO Nº 71/ARC, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GM/MPO Nº 14, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.106, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.107, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.108, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.110, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.111, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.113, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (15 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.114, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 3.115, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GPR Nº 137, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA IBAMA Nº 5, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (2 partes)
• PORTARIA MJSP Nº 596, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA PREVIC Nº 37, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 38, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 40, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 41, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 43, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 48, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 49, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.338, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.343, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.344, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.346, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.347, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.348, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.349, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.350, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.351, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.352, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.353, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 66, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 67, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SENATRAN Nº 1.077, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 42, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 44, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SESAI/MS Nº 8, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA (3 partes)
• PORTARIA SPU/MGI Nº 266, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA TRT-GP Nº 18, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
• PROCESSO ADMINISTRATIVO SUAP Nº 0520019.00000268/2023-25 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• PROCESSO ADMINISTRATIVO SUAP Nº 0520050.00000001/2024-04 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 318, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• RESOLUÇÃO Nº 319, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• RESOLUÇÃO Nº 55, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS
• RESOLUÇÃO CRMV-MS Nº 133, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL
• RESOLUÇÃO-RE Nº 269, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 270, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 271, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 272, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 273, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 2/SOG, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS