DELIBERAÇÃO Nº 8, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 8, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.015822/2023-83, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2146-ANTAQ, em favor da
empresaempresa AMAZÔNIA NAVEGAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
84.554.666/0001-81, para operar, até 1 de agosto de 2024, como Empresa Brasileira de
Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte de passageiros e veículos, na
navegação interior de travessia, em diretriz de rodovia federal, na Região Hidrográfica
Amazônica, sobre o rio Caeté, no Km 282/283 da rodovia federal BR-364, no município de
Sena Madureira-AC, com fulcro na Resolução nº 1.274-ANTAQ, de 3 de fevereiro de 2009.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
MARCUS VINICIUS TAVARES SILVEIRA
Substituto