PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 200, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Command & Conquer Ultimate Collection (Estados Unidos - 2012) Título Original: Command & Conquer Ultimate Collection Produtor(es): Electronic Arts Distribuidor(es): Warner Brothers Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Plataformas: Computador (PC) Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Contém: Conteúdo Sexual, Drogas Lícitas e Violência Extrema Processo: 08017.000301/2024-41 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 200, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Todos os atos de 24/01/2024