PORTARIA IBAMA Nº 5, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA IBAMA Nº 5, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Altera o Anexo I da Portaria nº 138, de 18 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União em 29 de novembro de 2022.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), nomeado pela Portaria nº 1.779, publicada no Diário Oficial da
União de 24 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do
Ibama, e no inciso VI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo I da Portaria nº 138, de 18 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2022, que regulamentou o pagamento
da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) aos servidores públicos federais que atuarem em caráter eventual nas atividades relacionadas ao desenvolvimento de Eventos
Instrucionais regularmente instituídos e promovidos pelo Ibama.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 01 de fevereiro de 2024.
RODRIGO AGOSTINHO