PORTARIA Nº 3.157, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 4)

PORTARIA Nº 3.157, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ANDREI GOVORUN - F938196-C, natural da Rússia, nascido(a) em 4 de
outubro de 2017, filho(a) de Andrei Govorun e de Tatiana Govorun, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0444053/2023);
ABSA DIOP - F867391-8, natural do Senegal, nascido(a) em 4 de dezembro
de 2020, filho(a) de Mouhamadou Moustapha Diop e de Awa Mboup, residente no
Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0444563/2023);
ARQUISMAR DEL CARMEN OCHOA MENDOZA - F206504-U, natural da
Venezuela, nascido(a) em 17 de maio de 2015, filho(a) de Arquimedes Jesus Ochoa
Ynagas e de Isamar Elena Mendoza Gomez, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0444639/2023);
ARQUISLANNYS DEL CARMEN OCHOA MENDOZA - F206503-W, natural da
Venezuela, nascido(a) em 17 de maio de 2015, filho(a) de Arquimedes Jesus Ochoa
Ynagas e de Isamar Elena Mendoza Gomez, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0444606/2023);
CHAVENET PHILIPPE - F067048-3, natural do Haiti, nascido(a) em 1 de julho
de 2012, filho(a) de Phileus Philippe e de Marie Ednard Elias, residente no Estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0452041/2023);
CARLOS SANTIAGO CUMANA MARCHAN - F213390-S, natural da Venezuela,
nascido(a) em 20 de abril de 2014, filho(a) de Miguel Angel Cumana Mata e de Elmary
Betania Marchan Forman, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0451181/2023);
CHEIKH MOUSTAPHA FALL - F029213-S, natural do Senegal, nascido(a) em 7
de setembro de 2017, filho(a) de Modou Fall e de Sokhna Dieng, residente no Estado
do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0446433/2023);
CHERLEY DELGARD - G416423-2, natural do Haiti, nascido(a) em 8 de abril
de 2012, filho(a) de Claudel Delgard e de Nadine Loreus, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0445734/2023);
DONY CLIFF BERRY MILLER PIERRE - G451998-Q, natural de Haiti, nascido(a)
em 17 de outubro de 2009, filho(a) de Doly Pieree e de Gertha Joseph, residente no
estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0442730/2023);
EMANUEL CRUZATA DELGADO - G225701-D, natural de Cuba, nascido(a) em
18 de agosto de 2014, filho(a) de Yudilbanis Cruzata Carrazana e de Raicel Delgado
Sanchez, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº
235881.0444168/2023);
GARWENZ-HUG-LEO MENTOR - G448085-5, natural do Haiti, nascido em 12
de maio de 2013, filho de Gachelin Mentor e de Maquilaine Emile, residente no Estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0403533/2023);
JESSICA BASSETTE - G282864-1, natural do Haiti, nascido(a) em 3 de junho
de 2019, filho(a) de Jesulhomme Bassette e de Aneltha Forestal, residente no Estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0439851/2023);
KEDLEY VIL - F402786-0, natural do Haiti, nascido(a) em 17 de agosto de
2016, filho(a) de Rolson Vil e de Nazimene Vil Cherisma, residente no Estado do Mato
Grosso do Sul (Processo nº 235881.0443092/2023);
KENANA ALKHATEB - F141040-H, natural da Síria, nascido(a) em 3 de janeiro
de 2011, filho(a) de Mounir Alkhateb e de Alaa Alkasir, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0442062/2023);
LOURDJY SENDINA LEVEILLE - G455355-B, natural do Haiti, nascido(a) em 2
de abril de 2012, filho(a) de Jonel Leveille e de Marthilde David, residente no Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0440286/2023);
NASER ALKHATEB - F141045-7, natural da Síria, nascido(a) em 20 de agosto
de 2009, filho(a) de Mounir Alkhateb e de Alaa Alkasir, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0442064/2023);
ROMAN IVANOV - F923855-T, natural da Rússia, nascido(a) em 4 de janeiro
de 2021, filho(a) de Aleksandr Ivanov e de Ekaterina Ivanova, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0447179/2023);
RUTH LOURDEMIA PAUL - F338175-P, natural do Haiti, nascido(a) em 28 de
outubro de 2014, filho(a) de Jean Redny Paul e de Estalanie Estime, residente no
Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0443103/2023);
TEVESTINA MAURICE - G300345-2, natural do Haiti, nascido(a) em 4 de
outubro de 2020, filho(a) de Delius Maurice e de Antoinise Maurice Oscar, residente
no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0450428/2023).
ELIS REGINA AREVALOS SOARES
Substituta
DESPACHOS DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0226435/2022.
Código: 246.300
Interessado: CIRIA VALENTINA QUEVEDO CHOQUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou antecedente criminal do País de origem sem apostilamento e
sem tradução realizada por tradutor público juramentado, portanto, não atende ao
requisito previsto no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0227950/2022.
Código: 248.003
Interessado: HOLMAN ARISTIDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi
notificado/a e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica, bem como não apresentou documento indicativo da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa e cópia do passaporte, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº
623 de 13 de novembro de 2020 e III do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0228269/2022.
Código: 248.377
Interessado: CALISTUS NDUKA UDOLISA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, ?indefere o pedido, tendo em vista que a/o
requerente não possui residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou
certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada e portanto não atende
ao requisito previsto no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0228757/2022.
Código: 248.985
Interessado: OSNER VICTOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi
notificado/a e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica, bem como não apresentou certidão de antecedentes
criminais do país de origem traduzida e cópia do passaporte, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020 e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0228827/2022.
Código: 249.069
Interessado: FIDELIA DA SILVA INBENE QUIENHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento ao art.
65 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que o requerente, após notificado em
consonância com o art. 7º- item II da portaria 623/202, compareceu para a coleta dos
dados biométricos, mas sem todos os documentos originais para validação.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0228869/2022.
Código: 249.122
Interessado: MOUSTAPHA CISSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi
notificado/a e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0229177/2022.
Código: 249.431
Interessado: HANNA YEBOAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar
em língua portuguesa, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0229662/2022.
Código: 249.916
Interessado: BLANCHARD PAKAYONGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual do Ceará, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0229816/2022.
Código: 250.073
Interessado: JORGE ELIAS PAJARO MUNOZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, bem como não
apresentou situação cadastral do CPF, certidão de antecedentes criminais do país de
origem traduzida, certidão de antecedentes criminais a justiça estadual e federal dos
estados onde residiu nos últimos 4 anos, documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa cópia do passaporte, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do
Decreto 9.199/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0241603/2022.
Código: 263.100
Interessado: JOAO BOSCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem
atualizada, bem como, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal
e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende às
exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do Pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0242318/2022.
Código: 263.975
Interessado: NOEMA CONSTANTINA ALONSO OSORIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de Novembro de 2020, indefere o pedido, uma vez que o requerente
não apresentou documentos indispensáveis à instrução deste processo, tais como:
Atestado de Antecedentes Criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem, válido, legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
observada a Convenção sobre a eliminação da exigência de legalização de documentos
públicos estrangeiros, promulgada pelo Decreto nº 8.660, de 29 de Janeiro de 2016;
Comprovante de residência nos termos do Art. 56 da Portaria nº 623/2020; Cópia
integral do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as
regras do Mercosul; Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa; que pode ser feita por um dos documentos previsto no art. 5º da Portaria
nº 623, de 13.11.2020, publicada em 17.11.2020; e Declaração conjunta de ambos os
cônjuges ou companheiros, sob as penas da lei, a respeito da continuidade de efetiva
união e convivência, conforme informação consolidada da Autoridade Policial, deixando
assim de cumprir as exigências contidas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227
do Decreto nº 9.199/2017 e § 2º do Art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de Novembro
de 2020, e demais requisitos implícitos na legislação vigente, razão pela qual foi
notificada para apresentar tais documentos e não respondeu dentro do prazo legal, o
que ensejou o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão de indeferimento do
pedido e sem ter sido coletada a sua biometria.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0242703/2022.
Código: 264.433
Interessado: ASNER BERNARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar
em língua portuguesa válido, certidão de antecedentes criminais atualizada emitida
pela Justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos e
atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, portanto, não atende
às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0242758/2022.
Código: 264.550
Interessado: RICHE SAINT CIRIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente devidamente
notificado, apresentou o atestado de antecedentes criminais vencido( 27/12/2021), em
relação a data do pedido(22.07.22), e houve o encaminhamento dos autos pela Polícia
Federal com sugestão pelo indeferimento do pedido, sem conferência dos documentos
originais e coleta dos dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista
o não cumprimento das exigências prevista no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do Pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0244481/2022.
Código: 266.585
Interessado: SAIDA VERONICA CLAROS MONTANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de Novembro de 2020, indefere o pedido, uma vez que o requerente
deixou de apresentar o Atestado de Antecedentes Criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem, válido, legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado, observada a Convenção sobre a eliminação da exigência de
legalização de documentos públicos estrangeiros, promulgada pelo Decreto nº 8.660,
de 29 de janeiro de 2016, documento indispensável à instrução deste processo,
deixando assim de cumprir as exigências contidas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c
Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e § 2º do Art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
Novembro de 2020, e demais requisitos implícitos na legislação vigente, o que ensejou
o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão de indeferimento do pedido e
sem ter sido coletada a sua biometria.
Assunto: Indeferimento do Pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0244544/2022.
Código: 266.652
Interessado: FILS FRANTZO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não
apresentou documentos que comprovem a residência no país pelo período de 04
(quatro) anos ininterruptos, apresentou comprovante da proficiência da língua
portuguesa, certificado de curso, sem histórico escolar e sem informação de realização
de avaliação presencial, em desacordo com o previsto no art. 5º, alínea d, parágrafos
3º e 4º da Portaria nº 623/2020, não apresentou a certidão de antecedentes criminais
emitido pela justiça federal, do local onde declarou ter residido nos últimos 4(quatro)
anos (RJ), bem como, faltou apresentar a certidão de antecedentes criminais do 3º
cartório da justiça estadual, e houve o encaminhamento dos autos pela Polícia Federal
com sugestão pelo indeferimento do pedido, sem conferência dos documentos originais
e coleta dos dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências prevista no art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº
13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do Pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0244893/2022.
Código: 267.116
Interessado: AHMED ABDURABU AHMED AL WAQEAI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de Novembro de 2020, indefere o pedido, uma vez que o requerente
deixou de apresentar o o Documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, nos termos do Art. 5º da Portaria nº 623/2020, uma vez que a
declaração apresentada atesta apenas sua matrícula em unidade de ensino
fundamental, conforme informação consolidada da Autoridade Policial, documento
indispensável à instrução deste processo, deixando assim de cumprir as exigências
contidas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e
§ 2º do Art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, e demais requisitos
implícitos na legislação vigente, o que ensejou o encaminhamento pela Polícia Federal
com sugestão de indeferimento do pedido e sem ter sido coletada a sua biometria.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0246045/2022.
Código: 268.513
Interessado: TAGHRID DIB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos e documento que comprove
a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende às
exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do Pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0246118/2022.
Código: 268.561
Interessado: ANGELA CHINYERE UMEH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de Novembro de 2020, indefere o pedido, uma vez que o requerente
não apresentou documentos indispensáveis à instrução deste processo, tais como:
Atestado de Antecedentes Criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem, válido, legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
observada a Convenção sobre a eliminação da exigência de legalização de documentos
públicos estrangeiros, promulgada pelo Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016; e
e Comprovante de residência nos termos do Art. 56 da Portaria nº 623/2020, conforme
informação consolidada da Autoridade Policial, deixando assim de cumprir as exigências
contidas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e
§ 2º do Art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, e demais requisitos
implícitos na legislação vigente, razão pela qual foi notificada para apresentar tais
documentos e não respondeu dentro do prazo legal, o que ensejou o encaminhamento
pela Polícia Federal com sugestão de indeferimento do pedido e sem ter sido coletada
a sua biometria.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0246133/2022.
Código: 268.578
Interessado: DOUGLANIS VERONICA RAMIREZ VILLASANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, uma vez que a requerente
não apresentou nenhum dos documentos indispensáveis à instrução do seu pedido,
conforme preceitua a legislação vigente, razão pela qual foi notificada a apresentar tais
documentos e não respondeu dentro do prazo previsto, havendo assim o
encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão de indeferimento do pedido e sem
ter sido coletado os seus dados biométricos, uma vez que deixou de cumprir as
exigências previstas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº
9.199/2017 e § 2º do Art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0246381/2022.
Código: 268.826
Interessado: CLAUDIA VILLARREAL PARDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem,
acompanhada de sua devida tradução e legalização, bem como não apresentou a
certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual/Federal, portanto não atende ao
requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0246398/2022.
Código: 268.842
Interessado: JOSE HENRIQUE MARTINS NOBREGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o
encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os
dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Assunto: Indeferimento do Pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0246735/2022.
Código: 269.275
Interessado: MBAYE FALL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de Novembro de 2020, indefere o pedido, uma vez que o requerente
não apresentou documentos indispensáveis à instrução deste processo, tais como:
Atestado de Antecedentes Criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem, válido, legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
observada a Convenção sobre a eliminação da exigência de legalização de documentos
públicos estrangeiros, promulgada pelo Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016; e
Documento indicativo da capacidade de se comunicar na língua portuguesa, em
consonância com a legislação vigente, conforme informação consolidada da Autoridade
Policial, deixando assim de cumprir as exigências contidas no Art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e § 2º do Art. 7º da Portaria nº
623 de 13 de Novembro de 2020, e demais requisitos implícitos na legislação vigente,
o que ensejou o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão de indeferimento
do pedido e sem ter sido coletada a sua biometria.
Assunto: Indeferimento do Pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0247453/2022.
Código: 270.127
Interessado: SIMÓN LANGUIDEY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de Novembro de 2020, indefere o pedido, uma vez que o requerente
não apresentou documentos indispensáveis à instrução deste processo, tais como:
Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Justiça Federal e Justiça Estadual nos
locais onde residiu nos últimos quatro anos; o Atestado de Antecedentes Criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem, válido, legalizado e traduzido, no
Brasil, por tradutor público juramentado, observada a Convenção sobre a eliminação da
exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros, promulgada pelo Decreto
nº 8.660, de 29 de Janeiro de 2016; Comprovante de residência nos termos do Art.
56 da Portaria nº 623/2020, conforme informação consolidada da Autoridade Policial,
deixando assim de cumprir as exigências contidas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c
Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e § 2º do Art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
Novembro de 2020, e demais requisitos implícitos na legislação vigente, o que ensejou
o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão de indeferimento do pedido e
sem ter sido coletada a sua biometria.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0247807/2022.
Código: 270.550
Interessado: GERLINE CHOIRILUS.