PORTARIA SENATRAN Nº 42, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério dos Transportes — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO. Todos os atos de 24/01/2024

PORTARIA SENATRAN Nº 42, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN nº
922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho de 2022,
com base no que consta no processo administrativo nº 50000.030957/2023-53,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria revoga, a pedido da empresa ITAR INSPEÇÃO TÉCNICA
ANGRA DOS REIS, inscrita no CNPJ nº 32.305.362/0001-87, situada na Rodovia
Procurador Haroldo Fernandes Duarte, nº S/N, Nova Angra, Angra dos Reis/RJ, CEP:
23.933-000, a Portaria DENATRAN nº 441, de 13 de abril de 2021, publicada no Diário
Oficial da União em 15 de abril de 2021, Seção 1, página 70.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO

Empresas citadas