ATO Nº 17.176, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 24/01/2024

ATO Nº 17.176, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.002583/2023-03. Declarar extinta, por cassação, a autorização
outorgada a ROZETE REGIS CPF nº ***.571.139-**, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de
agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente