PORTARIA Nº 47, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 47, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
(Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel n.º 28/2017).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso
XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a
Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para medidores de
umidade de grãos, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 47/2022; e,
Considerando o constante do processo Inmetro n.º 52600.001962/2023-15, resolve:
Alterar o subitem 4.4 da Portaria Inmetro/Dimel n.º 28, de 14 de fevereiro de
2017, que aprova o modelo G1000 de medidor de umidade de grãos, marca Gehaka,
publicada no Diário Oficial da União em 16/2/2017, seção 1, página 50, de acordo com as
condições especificadas disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO