AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 44, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 44, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
o que consta do processo ANP nº 48610.229029/2022-33 e considerando o atendimento às
exigências da Resolução ANP nº 41, de 5 de dezembro de 2007, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa FURNAS DISTRIBUIDORA DE GÁS COMPRIMIDO LTDA, cujo
registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 47.772.131/0001-50,
autorizada a exercer a atividade de Distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a Granel.
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.Art.3º Esta
Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN