PORTARIA Nº 373, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 373, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SUBSTITUTO, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. BA Curaçá Estiagem -
1.4.1.1.0
121 01/12/2023 59051.027307/2024-81
. BA Marcionílio Souza Estiagem -
1.4.1.1.0
085 21/11/2023 59051.027369/2024-92
. BA Santanópolis Estiagem -
1.4.1.1.0
061 01/11/2023 59051.027287/2024-48
. CE Catunda Estiagem -
1.4.1.1.0
020 25/11/2023 59051.027268/2024-11
. MG Brasília de Minas Seca - 1.4.1.2.0 4.115 13/11/2023 59051.026773/2024-49
. MG Monte Sião Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
9.403 23/11/2023 59051.027167/2024-41
. PA Soure Seca - 1.4.1.2.0 068 29/11/2023 59051.026609/2024-31
. RN Caiçara do Norte Estiagem -
1.4.1.1.0
086 15/12/2023 59051.026947/2024-73
. SP Itapirapuã Paulista Vendaval -
1.3.2.1.5
052 16/11/2023 59051.027248/2024-41
. TO Talismã Estiagem -
1.4.1.1.0
071 26/12/2023 59051.027290/2024-61
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO