ACÓRDÃO Nº 7, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 Processo nº 53500.003910/2023-74 Recorrente/Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES AcordamosmembrosdoConselhoDiretordaAnatel,porunanimidade,nostermos da Análise nº 23/2024/VA (SEI nº 11407381), integrante deste acórdão, pela prorrogação do prazo da Consulta Pública nº 71, de 6 de novembro de 2023, pelo prazo adicional de 15 (quinze) dias, encerrando-se em 7 de fevereiro de 2024, às 23h59. CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente
ACÓRDÃO Nº 7, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 24/01/2024