ATO Nº 17.234, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 24/01/2024

ATO Nº 17.234, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.002585/2023-94. Declarar extinta, por cassação, a autorização
outorgada a ARNILDO TRAPP, CPF nº ***.304.829-**, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de
agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Extinguir,porcassação,aautorizaçãonoSERVIÇODEINTERESSERESTRITOoutorgada
aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização:
Nº 491 - Processo 53516.000243/2024-80: JAKSON BARBOSA MATTOS, CPF nº ***.727.779-**.
Nº 492 - Processo 53516.000242/2024-35: JAIR VENERI, CPF nº ***.205.628-**.
Nº 494 - Processo 53516.000239/2024-11: JADISON RAIMUNDO DA SILVA, CPF nº ***.724.849-**.
Nº 495 - Processo 53516.000241/2024-91: JAIR CARRER DAL BELLO, CPF nº ***.778.739-**.
Nº 500 - Processo 53516.000248/2024-11: JOSE RODIVANE PINTO, CPF nº ***.317.259-**.
Nº 503 - Processo 53516.000249/2024-57: JUCELIO FRANCISCO CIVIDINI, CPF nº ***.184.839-**.
Nº 504 - Processo 53516.000250/2024-81: LOURIVAL ALVES JOAQUIM, CPF nº ***.681.799-**.
Nº 505 - Processo 53516.000251/2024-26: MACIEL DALANHOL GEMO, CPF nº ***.981.469-**.
Nº 507 - Processo 53516.000244/2024-24: JOAO BOTELHO OKER, CPF nº ***.136.209-**.
Nº 508 - Processo 53516.000245/2024-79: JOAO MIGUEL LUCIANO, CPF nº ***.395.499-**.
Nº 513 - Processo 53516.000246/2024-13: JONATAS GABRIEL BENKENDORF, CPF nº ***.934.619-**.
Nº514-Processo53516.000247/2024-68:JOSEHENRIQUEPEREIRA,CPFnº***.562.919-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente