PORTARIA Nº 46, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 46, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
(Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel n.º 204/2023).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso
XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a
Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com os Regulamentos Técnicos Metrológicos para medidores eletrônicos de
energia elétrica, aprovados pelas Portarias Inmetro n.º 586/2012, n.º 587/2012 e n.º 520/2014; e,
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.009279/2023-26, resolve:
Alterar o subitem 4.7 do item 4 Descrição Funcional, da Portaria Inmetro/Dimel
n.º 204, de 18 de setembro de 2023, publicada no D.O.U em 20/09/2023, seção 1, página
151, que aprova o modelo SMW3000I de medidor eletrônico de múltipla tarifação de
medição de energia elétrica, classe de exatidão D, marca WEG, de acordo com as condições
especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO