ATO Nº 17.180, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 53520.002580/2023-61. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a ANTONIO DE PINHO FAUSTINO, CPF nº ***.833.967-**, por intermédio do Ato nº 623 de 3 de fevereiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 4 de fevereiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 17.180, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 24/01/2024