PORTARIA SENATRAN Nº 1.077, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA SENATRAN Nº 1.077, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem os incisos I e XX do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a
Portaria SENATRAN nº 1.043, de 11 de agosto de 2022, com base no que consta no
processo administrativo nº 50000.023506/2023-60, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por dois anos, renovação da homologação da
pessoa jurídica AUTOMÓVEL CLUBE BRASILEIRO (ACBR), CNPJ nº 02.552.911/0001-57,
situada na Rua México, nº 11, sala 1.602, Centro, CEP 20.010-000, Rio de Janeiro/RJ,
para expedir a Permissão Internacional para Dirigir (PID).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO