PORTARIA SENATRAN Nº 44, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA SENATRAN Nº 44, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução
CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de
julho de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº
50000.030907/2023-76, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022,
renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEGUARA INSPEÇÃO
VEICULAR GUARAPUAVA LTDA., inscrita no CNPJ nº 09.316.112/0001-20, situada na Rua
XV de Novembro, nº 76, Bairro Imóvel Morro Alto, Guarapuava/PR, CEP: 85.064-500,
para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO