PORTARIA SESAI/MS Nº 8, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA SESAI/MS Nº 8, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Institui o Grupo de Trabalho de Medicinas Indígenas,
no âmbito da Secretaria de Saúde Indígena, para
elaborar proposta de programa em medicinas
indígenas no Subsistema de Atenção à Saúde
Indígena (SasiSUS).
O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso das atribuições que lhe conferem
os arts. 46 e 48, do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho de Medicinas Indígenas (GT/MI), no
âmbito da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), com a finalidade de elaborar proposta
para estabelecimento de programa em medicinas indígenas no âmbito do Subsistema de
Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho de Medicinas Indígenas (GT/MI) terá
caráter consultivo.
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho de Medicinas Indígenas (GT/MI):
I - Elaborar proposta para estabelecimento de Programa em Medicinas
Indígenas (PMIN) no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;
II - Solicitar informações, documentos e relatórios, aos especialistas e outros
órgãos ministeriais, conselhos e comissões de direitos e instituições públicas que atuam na
temática com a finalidade colaborar com os trabalhos para o desenvolvimento do
programa;
III - Organizar e sistematizar propostas de planos e ações relacionadas as
medicinas indígenas; e
IV - Debater, revisar, avaliar e auxiliar tecnicamente na promoção de ações e
estratégias relativas as medicinas indígenas no âmbito do SasiSUS.
Art. 3º O Grupo de Trabalho de Medicinas Indígenas (GT/MI) será composto por
dois representantes das seguintes áreas técnicas da Secretaria de Saúde Indígena
(SESAI):
I - do Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena (DAPSI), que
estabelecerá o coordenador;
II - do Departamento de Projetos e Determinantes Ambientais da Saúde
Indígena (DEAMB);
III - da Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento da Informação, da
Avaliação e do Monitoramento da Saúde Indígena (CGCOIM);
IV - da Coordenação-Geral de Participação Social na Saúde Indígena (CGPSI); e
V - do Gabinete da SESAI.
§ 1º. Cada área técnica do Grupo de Trabalho de Medicinas Indígenas (GT/MI)
indicará também um suplente, que substituirá os titulares em suas ausências e
impedimentos.
§ 2º. Os membros titulares e suplentes do Grupo de Trabalho de Medicinas
Indígenas (GT/MI) serão indicados, por meio de portaria do Secretário de Saúde
Indígena.
§ 3º. O Grupo de Trabalho de Medicinas Indígenas (GT/MI) poderá convidar
outros técnicos da Secretaria para participarem de reuniões específicas, de forma a
colaborar com os trabalhos a serem desenvolvidos.
§ 4º. O Grupo de Trabalho de Medicinas Indígenas (GT/MI) poderá convidar
também representantes das diferentes unidades do Ministério da Saúde, governos
estrangeiros, órgãos e entidades públicos e privados, organizações não governamentais e
especialistas em assuntos afetos aos temas a serem discutidos para informação, troca de
experiências, debate de propostas e eventuais sugestões.
§ 5º. Os convites serão feitos pelo Coordenador(a) do Grupo de Trabalho de
Medicinas Indígenas (GT/MI) e observarão, quando for o caso, a Portaria GM/MS nº 87, de
19 de janeiro de 2021.
Art. 4º O Grupo de Trabalho de Medicinas Indígenas (GT/MI) se reunirá
bimensalmente, em caráter ordinário e, em caráter extraordinário, sempre que convocado
por seu Coordenador.
§ 1º. O quórum de reunião do Grupo de Trabalho de Medicinas Indígenas
(GT/MI) é de maioria absoluta e o de votação é de maioria simples.
§ 2º. As reuniões do Grupo de Trabalho de Medicinas Indígenas (GT/MI) serão
feitas presencialmente e/ou por meio de videoconferência, nos termos do disposto no
Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020, e os membros que se encontrarem em outros
entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.
Art. 5º A Coordenação de Atributos, Promoção e Saúde Digital da Saúde
Indígena (COAPRO) exercerá a função de Secretaria-Executiva e fornecerá o apoio
administrativo necessário ao funcionamento do Grupo de Trabalho de Medicinas Indígenas
(GT/MI).
Art. 6º O Grupo de Trabalho de Medicinas Indígenas (GT/MI) terá duração de
12 (doze) meses, contados da data de publicação desta Portaria, para finalização de suas
atividades, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 7º A participação no Grupo de Trabalho de Medicinas Indígenas (GT/MI) de
que trata esta Portaria será considerada prestação de serviço público relevante, não
remunerada.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WEIBE NASCIMENTO COSTA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 600ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 15 de janeiro de 2024, aprovou o voto relator nos seguintes processos
administrativos:
. Processo ANS n.º Nome da Operadora Relator Tipo de Infração Valor da Multa (R$)
. 33910.039216/2022-75 FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA
DIOPE Art. 101 da RN 489/22 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. 33910.004578/2019-40 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A DIOPE Art. 88 da RN 124/06 1.817.056,16 (um milhão, oitocentos e dezessete
mil, cinquenta e seis reais e dezesseis centavos)
. 33910.009699/2021-01 SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA
DIOPE Art. 71 da RN 124/06 33.000,00 (trinta e três mil reais)
. 33910.020015/2020-32 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
DIOPE Art. 77 da RN 124/06 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e
quatrocentos reais)
. 33910.018160/2022-15 SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 43.200,00 ( quarenta e três mil e duzentos reais)
. 33910.013739/2023-72 FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA
DIOPE Art. 101 da RN 489/22 47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte
reais)
. 33910.003091/2023-26 ATÍVIA SERVIÇOS DE SAÚDE SA DIOPE Art. 101 da RN 489/22 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. 33910.033309/2022-96 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.017426/2021-21 UNIHOSP SAÚDE LTDA DIOPE Art. 62 da RN 124/06 33.000,00 (trinta e três mil reais)
. 33910.035335/2020-97 UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.010589/2020-01 UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.023957/2019-39 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.025389/2022-14 DENTAL UNI - COOPERATIVA ODONTOLÓGICA DIOPE Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. 33910.024652/2020-88 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIOPE Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.031342/2022-81 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.027033/2022-15 NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.022418/2020-16 ODONTOPREV S/A DIOPE Art. 77 da RN 124/06 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil
reais)
. 33910.036245/2020-13 JARDIM AMÉRICA SAÚDE LTDA. DIOPE Art. 82 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos)
. 33910.035418/2021-67 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.012412/2021-11 SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 80.000,00 (oitenta mil reais)
. 33910.019319/2021-38 CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 80.000,00 (oitenta mil reais)
. 33910.034591/2021-48 UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
DIOPE Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos)
. 33910.033343/2022-61 CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.033260/2020-18 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.013041/2020-12 HUMANA SAÚDE SUL LTDA. DIPRO Art. 71 da RN 124/06 18.000,00 (dezoito mil reais)
. 33910.010842/2020-18 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIPRO Art. 77 da RN 124/06 47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte
reais)
. 33910.008701/2021-16 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIPRO Art. 77 da RN 124/06 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. 33910.015339/2022-11 SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA
DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.013461/2021-71 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/066 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.028089/2022-89 SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
DIPRO Art. 101 da RN 489/22 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. 33910.027471/2022-75 SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA DIPRO Art. 77 da RN 124/06 47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte
reais)
. 33910.004262/2021-72 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.018452/2021-77 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIPRO Art. 77 da RN 124/06 31.680,00 (trinta e um mil, seiscentos e oitenta
reais)
. 33910.026620/2023-60 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIPRO Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.028084/2022-56 H.B. SAÚDE SA. DIPRO Art. 101 da RN 489/22 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos)
. 33910.005758/2021-63 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIPRO Art. 77 da RN 124/06 211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos
reais)
. 33910.012617/2022-88 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.015910/2020-35 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIPRO Art. 77 da RN 124/06 47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte
reais)
. 33910.033551/2022-60 PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA DIPRO Art. 77 da RN 124/06 47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte
reais)
. 33910.025180/2020-81 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIPRO Art. 57 da RN 124/06 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais)
. 33910.002395/2022-95 SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais)
. 33910.026285/2020-57 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIPRO Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.018813/2023-47 FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA
DIPRO Art. 101 da RN 489/22 47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte
reais)
. 33910.025125/2022-52 SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais)
. 33910.031028/2019-01 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIPRO Art. 77 da RN 124/06 211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos
reais)
. 33910.031755/2022-66 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.016016/2020-82 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.002067/2021-16 AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA DIPRO Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.000961/2022-24 UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.030418/2020-90 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIPRO Art. 62-F da RN 124/06 12.000,00 (doze mil reais)
. 33910.019689/2020-94 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.036334/2020-60 SEMPRE SAÚDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
DIPRO Art. 78 da RN 124/06 36.000,00 (trinta e seis mil reais)
. 33910.026906/2020-01 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIOPE Art. 71 da RN 124/06 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)
. 33910.025828/2020-19 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIOPE Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.024719/2020-84 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIOPE Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.021868/2020-91 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 35.200,00 (trinta e cinco mil reais e duzentos
reais)
. 33910.033704/2020-15 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIOPE Art. 82 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.019798/2020-10 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIOPE Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.033360/2020-36 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIOPE Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.030276/2020-61 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIOPE Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.016486/2020-46 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIOPE Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.023734/2021-96 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.028218/2020-77 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.026346/2020-86 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIOPE Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.024522/2020-45 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIOPE Art. 71 da RN 124/06 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais
. 33910.001286/2020-99 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.033573/2020-68 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIOPE Art. 62-F da RN 124/06 18.000,00 (dezoito mil reais)
. 33910.009674/2020-18 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIOPE Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.014791/2021-84 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIOPE Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.033359/2020-10 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIOPE Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.024312/2020-57 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIOPE Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.019975/2020-50 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIOPE Art. 77 da RN 124/06 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e
quatrocentos reais)
. 33910.011295/2020-98 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIOPE Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.010409/2020-82 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIOPE Art. 79 da RN 124/06 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais)
. 33910.014355/2021-13 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIOPE Art. 76-B da RN 124/06 13.200,00 (treze mil e duzentos reais)
. 33910.033660/2020-15 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIOPE Art. 78 da RN 124/06 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e
quatrocentos reais)
. 33910.019770/2020-74 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIOPE Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.014726/2020-78 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIOPE Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.023736/2021-85 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.006524/2021-33 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.033685/2020-19 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIOPE Art. 78 da RN 124/06 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)
. 33910.031274/2020-99 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e
quatrocentos reais)
. 33910.030664/2020-41 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIOPE Art. 78 da RN 124/06 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)
. 33910.026508/2020-86 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIOPE Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.025175/2020-78 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIOPE Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.024651/2020-33 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIOPE Art. 78 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.024367/2020-67 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIOPE Art. 71 da RN 124/06 17.820,00 (dezessete mil, oitocentos e vinte
reais)
. 33910.007847/2023-14 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIOPE Art. 101 da RN 489/22 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.024786/2020-07 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
DIOPE Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. 33910.021562/2020-35 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. DIOPE Art. 57 da RN 124/06 89.550,00 (oitenta e nove mil e quinhentos e
cinquenta reais)
. 33910.024472/2022-68 ODONTOPREV S/A DIOPE Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.003248/2019-37 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
DIOPE Art. 88 da RN 124/06 5.782.639, 22 (cinco milhões, setecentos e oitenta
e dois mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte
e dois centavos)
. 33910.000850/2021-37 ODONTOPREV S/A DIDES Arquivamento
. 33910.004798/2021-98 ODONTOPREV S/A DIDES Art. 78 da RN 124/06 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais)
. 33910.033595/2020-28 AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ DIDES Art. 78 e 62 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. 33910.016064/2021-51 UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA DIDES Art. 77 da RN 124/06 47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e
vinte reais)
. 33910.036349/2021-17 AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. DIDES Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. 33910.004638/2022-20 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.011779/2022-07 UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.006962/2020-11 SEMPRE SAÚDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
DIDES Art. 78 da RN 124/06 36.000,00 (trinta e seis mil reais)
. 33910.008343/2020-61 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIDES Art. 77 da RN 124/06 47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte
reais)
. 33910.013770/2020-61 HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDA DIDES Art. 78 da RN 124/06 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
. 33910.001404/2021-40 AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. DIDES Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. 33910.004757/2021-00 UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.014478/2021-46 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIDES Art. 71 da RN 124/06 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais)
. 33910.024619/2021-39 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIDES Art. 62-F da RN 124/06 12.000,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.011576/2022-11 SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. DIDES Art. 77 da RN 124/06 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais)
. 33910.018151/2022-24 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.034956/2022-15 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIDES Art. 77 da RN 124/06 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. 33910.006823/2020-97 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 76-B da RN 124/06 18.000,00 (dezoito mil reais)
. 33910.007368/2020-47 BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA DIDES Art. 78 da RN 124/06 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
. 33910.017262/2020-51 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIDES Art. 82 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.019520/2020-34 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
DIDES Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. 33910.020760/2020-81 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.022778/2020-18 UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DIDES Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. 33910.033851/2020-87 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.016657/2021-18 UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.002765/2022-94 GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.013098/2022-75 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.015577/2022-26 ALVORECER - ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS DIDES Art. 82 da RN 124/06 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. 33910.031879/2022-41 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIDES Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.017645/2021-19 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. DIDES Art. 78 da RN 124/06 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais)
. 33910.025248/2021-11 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIDES Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.025341/2022-06 UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.026147/2022-30 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.026818/2022-62 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.028745/2022-43 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.023928/2020-19 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.034328/2020-78 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. DIPRO Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. 33910.037087/2020-19 CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL DIPRO Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.021633/2020-08 UNIMED-SÃO GONÇALO - NITERÓI - SOC.COOP.SERV.MED E HOSP
LTDA
DIPRO Art. 77 da RN 124/06 63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e
sessenta reais)
. 33910.039174/2022-72 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIPRO Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.030711/2021-38 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.007425/2020-98 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.008526/2020-86 MEDICAL BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
DIPRO Art. 78 da RN 124/06 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
. 33910.034741/2021-13 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM