PORTARIA CNPQ Nº 1.626, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA CNPQ Nº 1.626, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria
nº 3.853, de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações,
e considerando as disposições do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990 e da
Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, resolve:
Art. 1º Autorizar as atividades de coleta de dados científicos, com a
participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto, "Evolução de
caracteres ecofisiológicos em anuros e lagartos arborícolas", coordenado pela Dra.
Fernanda de Pinho Werneck do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA),
em cooperação com a Dra. Martha Monica Muñoz da Yale University, conforme
Processo CNPq nº01300.000178/2024-14.
Art. 2º As atividades de coleta de dados científicos estão autorizadas para
a equipe estrangeira:
. NOME NACIONALIDADE INSTITUIÇÃO
. Martha Monica Muñoz Estados Unidos Yale University
. Madeline Moon Hanscom Estados Unidos Cornell University
. Jeffrey Robert Miles Estados Unidos Cornell University
. Shubham Sharma Índia Yale University
. Arata Honda Japão Yale University
. Nathalie Marie Alomar Estados Unidos Yale University
. Henry Camarillo Estados Unidos Yale University
. Saúl Filemon Domínguez Guerrero México Yale University
. Isabela Elisa Hernández Rodriguez República Dominicana Yale University
Art. 3º As atividades de coleta com finalidade científica são autorizadas para
a Área de Relevante Interesse Ecológico do Projeto de Dinâmica Biológica de
Fragmentos Florestais - ARIE-PDBFF, no município de Manaus, AM, nas coordenadas
geográficas 2°,418651 S / 59°,844793 W, com autorização do Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), SISBIO Nº 89933-1.
Art. 4º Esta autorização terá validade a partir de 16 de janeiro de 2024 a
30 de abril de 2025.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante
pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de
relatório técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na
legislação de regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias
anteriores ao término da sua vigência.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
DESPACHO DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação no uso de suas
atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 12ª RELAÇÃO DE
DISTRIBUIÇÃO DE COTA PARA IMPORTAÇÃO - DEZEMBRO/2023 - LEI 8.010/1990
. PROCESSO ENTIDADE VALOR US$
. 0001/1990 Universidade de São Paulo 154.725,00
. 0002/1990 Universidade Federal de São Paulo 4.438,83
. 0003/1990 Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa 7.110.993,93
. 0006/1990 Universidade Estadual de Campinas 330.000,00
. 0007/1990 Fundação Universitária José Bonifácio 2.656.291,83
. 0008/1990 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo 236.919,24
. 0011/1990 Fundação Faculdade de Medicina 3.860.146,31
. 0013/1990 Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho 236.457,72
. 0014/1990 Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária 7.850,50
. 0016/1990 Universidade Federal do Rio Grande do Sul 36.565,93
. 0017/1990 Universidade Federal do Pará 3.076,88
. 0019/1990 Universidade Federal do Rio Grande 429.034,41
. 0020/1990 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária 550.000,00
. 0022/1990 Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE 941.178,09
. 0029/1990 Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais 68.729,06
. 0037/1990 Fundação Zerbini 131.652,67
. 0045/1990 Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa 96.665,30
. 0049/1990 Centro de Pesquisas de Energia Elétrica 22.766,13
. 0052/1990 Fund. Valeparaibana de Ensino/Universidade do Vale da PB 18.255,96
. 0061/1990 Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos 643.257,23
. 0065/1990 Instituto de Tecnologia de Alimentos 200.075,27
. 0066/1990 Fund. da UFPR para o Desenv. da Ciência, Tecnologia e Cultura 35.102,80
. 0069/1990 Universidade Federal do Paraná 106.228,00
. 0083/1990 Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP 322.030,72
. 0087/1990 Universidade Federal de Santa Maria 235.566,02
. 0101/1990 Soc. Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein 94.081,53
. 0102/1990 Fundação Norte Rio Grandense de Pesquisa e Cultura 1.057.794,76
. 0105/1990 FINATEL/Instituto Nacional de Telecomunicações 3.140,00
. 0122/1990 Universidade Estadual de Maringá 12.343,46
. 0123/1990 Universidade Estadual de Londrina 1.507,94
. 0134/1990 Fundação Gorceix 82.746,65
. 0135/1990 Fundação Butantan 4.763.787,76
. 0137/1990 Fundação para o Desenvolvimento da UNESP 79.630,00
. 0139/1990 Fundação de Apoio a Pesquisa Ensino e Extensão 173.047,33
. 0145/1990 Fundação Universidade Regional de Blumenau 142.935,68
. 0147/1990 Universidade Federal de Ouro Preto 6.796,66
. 0160/1990 Fundação Arthur Bernardes 1.039.657,12
. 0187/1991 Hospital de Clínicas de Porto Alegre 6.859,26
. 0207/1991 Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais 586.072,66
. 0225/1991 Fundação Casimiro Montenegro Filho 3.162.878,79
. 0231/1991 Fundação Parque Tecnológico da Paraíba 219.462,85
. 0247/1991 Universidade do Vale do Itajaí 454.307,98
. 0281/1991 Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto 137.500,00
. 0285/1991 Fundação Christiano Ottoni 4.620,00
. 0302/1992 Fund. de Apoio Institucional ao Desenv. Científico e Tecnológico 231.458,96
. 0337/1992 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre 12.895,15
. 0349/1992 Universidade do Extremo Sul Catarinense 12.892,00
. 0355/1992 Associação das Pioneiras Sociais 45.360,95
. 0359/1992 Universidade Estadual do Oeste do Paraná 80.079,39
. 0360/1992 Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA 15.648,76
. 0372/1992 Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão 290.026,97
. 0466/1993 Fund. para o Incremento da Pesq. e do Aperfeiçoamento Industrial 23.689,92
. 0506/1993 Fund. Univ. de Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre 305.631,66
. 0534/1993 Fund. Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos 1.926.708,67
. 0568/1994 Centro Infantil de Investig. Hematológicas Dr Domingos A. Boldrini 3.036,65
. 0570/1994 Fundação de Apoio à Pesquisa 565.293,24
. 0585/1994 CNEN/Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear 109.982,48
. 0625/1995 Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia 736.419,55
. 0633/1995 Escola de Engenharia de São Carlos 24.249,46
. 0640/1995 Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande do Sul 92.967,52
. 0653/1995 Universidade Federal do Espírito Santo 182.121,81
. 0659/1996 Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto 17.100,00
. 0668/1996 Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe 5.712,00
. 0677/1996 Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino e Extensão 204.707,85
. 0693/1997 Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais 3.407.286,13
. 0712/1997 Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos 97.965,27
. 0726/1998 Fund. de Apoio à Educ., Pesq. e Desenvol.Cient. e Tec. da UTFPR 44.121,19
. 0729/1998 Fundação do Ensino da Engenharia em Santa Catarina 859.477,09
. 0736/1998 Fund. de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de MG 333.029,51
. 0740/1998 Fund. Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações 1.800,00
. 0746/1998 Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo 321.165,69
. 0750/1998 Faculdades Católicas/PUC-Rio 2.391.559,11
. 0760/1999 Fund. para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde 960.562,64
. 0762/1999 Fundação Educacional Ciência e Desenvolvimento 141.132,70
. 0769/1999 Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento 158.750,15
. 0772/2000 Fundação Espírito Santense de Tecnologia 197.166,80
. 0782/2000 Instituto de Biologia Molecular do Paraná 12.717,55
. 0786/2000 Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa 58.297,58
. 0798/2000 Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande 481.272,77
. 0812/2001 Rede Nacional de Ensino e Pesquisa 658.739,38
. 0814/2001 Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas 2.265.389,49
. 0819/2001 Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ 6.487,70
. 0831/2001 SENAI - Departamento Regional do Rio Grande do Norte 9.174,01
. 0833/2001 Fundação de Apoio Institucional Muraki 30.489,99
. 0838/2001 Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional a UFF 161.399,05
. 0873/2002 Fundação de Apoio e Desenvolvimento da UFMT 377.197,00
. 0901/2003 Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios 52.171,03
. 0902/2003 Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá 19.872,00
. 0932/2005 Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 194.941,54
. 0963/2005 Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica 21.881,69
. 0975/2006 Fundação Josué Montello 321.670,00
. 0981/2006 Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino e Extensão 3.942,36
. 0982/2006 Fundação de Apoio Universitário 474.716,12
. 1012/2007 Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural 478.508,66
. 1057/2008 Fundação Parque Tecnológico Itaipu Brasil 6.040,00
. 1063/2008 Fund. de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento à Pesquisas 16.300,00
. 1080/2009 Fundação de Apoio ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas - SP 32.165,11
. 1089/2009 Fundação Pio XII/Hospital de Câncer de Barretos 116.234,69
. 1094/2009 SENAI - Departamento Regional de Santa Catarina 780.789,16
. 1120/2010 Oninn Centro de Inovações 5.038,40
. 1130/2011 Universidade Federal da Integração Latino-Americana 8.777,48
. 1134/2011 Fundação de Estudos do Mar 368.280,18
. 1183/2012 Fundação Empresa Escola de Engenharia da UFRGS 1.425,00
. 1223/2014 Centro de Inovação e Tecnologia SENAI - Campus CETEC 535.616,06
. 1259/2017 Fundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural 136.774,98
. 1264/2017 Companhia Ambiental do Estado de São Paulo 29.972,07
. 1270/2017 Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia 18.520,00
. 1290/2019 Federal de Educação Tecnológica do Amazonas 288.444,23
. 1301/2020 Fundação de Integração Amazônica 132.041,00
. 1314/2021 Instituto Hercílio Randon 3.065,54
. 1339/2023 Fundação Bentogonçalvense Pró-Ambiente 5.427,28
. 8010/1990 Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 5.092.127,35
. 8032/1990 Lei 8.032/1990 - Empresas 322.168,50
. 9200/2004 Ciência Importa Fácil - Pessoa Física 323.873,18
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL
E INOVAÇÃO
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL
RETIFICAÇÃO
Considerando a identificação do erro material constante na Portaria nº 11.912,
de 17 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em, 23/01/2024, Edição 16,
Seção 1, página 25, retifica-se, conforme consta:
Onde se lê: "no município de Marina, estado de Minas Gerais".
Leia-se: " no município de Mariana, estado de Minas Gerais".
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
ACÓRDÃOS DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Nº 5 - Processo nº 53500.290230/2022-08
Recorrente/Interessado: GILMAR DOS SANTOS & CIA. LTDA. CNPJ nº 09.629.918/0001-79
AcordamosmembrosdoConselhoDiretordaAnatel,porunanimidade,nostermos
da Análise nº 4/2024/NP (SEI nº 11347479), integrante deste acórdão:
a) aplicar a sanção de caducidade, por deixar de entrar em operação os sistemas
de telecomunicações referentes aos Lotes autorizados por meio do Ato nº 8.990, de 21 de
novembro de 2018 (SEI nº 8818010), e do Termo de Autorização nº 154 (SEI nº 8818017), em
descumprimento do item 4.5 do Anexo II - B, do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-
ANATEL, para os Lotes H-4107108, H-4108908, H-4111308, H-4115002, H-4117107, H-
4124202, H-4124905, I-4108908, I-4111308, I-4115002, I-4117107, I-4124202 e I-4124905;
b) aplicar a sanção de advertência, por entrar em operação os sistemas de
telecomunicações referentes aos Lotes autorizados por meio do Ato nº 8.990, de 21 de
novembro de 2018 (SEI nº 8818010), e do Termo de Autorização nº 154 (SEI nº 8818017),
fora do prazo estabelecido, em descumprimento do item 4.5 do Anexo II - B, do Edital de
Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, para os Lotes H-4127304, I-4127304 e I-4107108.
Nº 6 - Processo nº 53500.025837/2016-62
Recorrente/Interessado: UNICALL TELECOMUNICACOES LTDA. CNPJ nº 00.151.255/0001-55
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise
nº 2/2024/NP (SEI nº 11342015), integrante deste acórdão, conhecer do Recurso
Administrativo para, no mérito, negar-lhe provimento.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente