DESPACHO SIM-ANP Nº 81, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

DESPACHO SIM-ANP Nº 81, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, tendo em vista o
que consta do processo ANP nº 48610.232243/2023-58, resolve:
Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa Ageo Terminais
Armazéns Gerais S/A no Município de Santos/SP, referente a construção de 12(doze) tanques,
a adequação 01 (uma) plataforma rodoviária, a adequação do parque de bombas, a
construção de 4 (quatro) dutos portuários e a construção de instalações complementares para
a movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis das classes I a III
(Norma ABNT NBR 17505-1:2013), constante no processo de referência no Sistema Eletrônico
de Informações - SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.
Todo o processo está disponível para consulta, estando as características principais
do projeto resumidas nos documentos de referência: SEI nº 3640127, 3455087, 3614979.
Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de
Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da publicação,
com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP
20090-004, ou através do endereço eletrônico [email protected].
Informo que a documentação apresentada pela empresa Ageo Terminais Armazéns
Gerais S/A continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho
não implica autorização prévia outorgada pela ANP.
PATRICIA HUGUENIN BARAN