DESPACHO Nº 161, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/01/2024

DESPACHO Nº 161, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA - SGM/ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo
Artigo 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 04 de maio de 2023, considerando o
disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho
de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009 de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1
do PRORET e o que consta no Processo nº 48500.002715/2015-87, resolve homologar o 8º
Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP
(CCE nº 3082906532E/DRSP) celebrado entre a compradora Creluz Cooperativa de
Distribuição de Energia - CRELUZ-D (suprida), CNPJ 91.950.261/0001-28, e a vendedora RGE
Sul Distribuidora de Energia S.A. - RGE (supridora), CNPJ 02.016.440/0001-62, na
modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, nos montantes
definidos abaixo.
. MÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh)
. 2024 2025 2026 2027 2028
. Janeiro 90,0 0 0 0 0
. Fevereiro 90,0
. Março 90,0
. Abril 90,0
. Maio 0
. Junho 0
. Julho 0
. Agosto 0
. Setembro 0
. Outubro 0
. Novembro 0
. Dezembro 0
. TOTAL 360,0
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO