TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 2/SOG, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 2/SOG, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, em observância ao disposto no art. 30 da Resolução Normativa
ANTAQ nº 71, de 30 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº
50300.001110/2004, resolve:
Autorizar a empresa ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A., pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.317.277/0001-05, com sede na Avenida
Beira Mar V, nº 2.900, bairro Figueira do Pontal, CEP 89249-000, Itapoá, SC, a dar início à
operação em pátio e em armazém de movimentação e armazenagem de
contêineres/cargas e carga solta/carga geral, respectivamente, na área ampliada de
54.075,00 m² do Terminal de Uso Privado denominado "Porto Itapoá", localizado no
mesmo endereço da sede, em observância às normas e regulamentos da ANTAQ e ao
Contrato de Adesão de nº 31/2014-SEP/PR. As obras autorizadas a entrar em operação por
este ato encerram a fase 2 do projeto de ampliação.
A autorização ora deferida não desonera a empresa do atendimento aos padrões
de segurança exigidos pelos entes intervenientes na operação, mormente no tocante às
competências afetas à Marinha do Brasil, Corpo de Bombeiros e Órgão de Meio Ambiente.
MARCUS VINICIUS TAVARES SILVEIRA
Substituto