PORTARIA SPU/MGI Nº 266, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA SPU/MGI Nº 266, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 do
Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com fundamento no disposto no
Parágrafo único do art. 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, e em
conformidade com o disposto na Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e nos elementos
que integram o processo 04941.001502/2007-63, resolve:
Art. 1º Autorizar a transferência de patrimônio da União ao Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) do imóvel rural da União, constituído de terreno
marginal, com área de 1.342,2120 ha, denominado Fazenda Sempre Verde, localizado à
margem esquerda do Rio São Francisco, no município de Muquém do São Francisco, Bahia,
registrado sob a matrícula de nº 2.736, Livro 2-M, fls. 12, de 25 de junho de 2009, do
Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Ibotirama, naquele Estado.
Art. 2º O registro do imóvel apresenta a seguinte descrição das coordenadas
geográficas: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P0, de coordenadas N
8653017,63m e E 687856,87; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
107º10'48,61" e 4052,66 m; até o vértice P1, de coordenadas N 8651820,56 m e E
691728,70 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 229º 54'38,40" e
1392,62 m; até o vértice P2, de coordenadas N 8650923,74 m e E 690663,29 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 108º16'3,27" e 260,87 m; até o vértice
P3, de coordenadas N 8650841,97 m e E 690911,01 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 207º35'39,12" e 352,82 m; até o vértice P4, de coordenadas N
8650529,28 m e E 690747,58 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
124º57'58,00" e 23,54 m; até o vértice P5, de coordenadas N 8650515,79 m e E 690766,87
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 96º53'29,64" e 381,11 m; até
o vértice P6, de coordenadas N 8650470,06 m e E 691145,23 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 267º 08'16,62" e 1249,11 m; até o vértice P7, de
coordenadas N 8650407,69 m e E 689897,68 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 198º50'32,40" e 366,05 m; até o vértice P8, de coordenadas N
8650061,26 m e E 689779,46 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
274º41'35,83" e 1797,94 m; até o vértice P9, de coordenadas N 8650208,37 m e E
687987,54 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 211º50'16,78" e
626,20 m; até o vértice P10, de coordenadas n 8649676,39 m e E 687657,21 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 270º49'51,77" e 2860,64 m; até o
vértice P11, de coordenadas N 8649717,88 m e E 684796,87 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 344º28'6,58" e 960,68 m; até o vértice P12, de
coordenadas N 8650643,48 m e E 684539,63 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 90º09'18,47" e 4897,85 m; até o vértice P13, de coordenadas N
8650630,22 m e E 689437,47 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
5º25'38,99" e 1092,87 m; até o vértice P14, de coordenadas N 8651718,19 m e E
689540,84 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 267º27'5,59" e
2035,57 m; até o vértice P15, de coordenadas N 8651627,68 m e E 687507,28 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 276º24'25,08" e 1060,50 m; até o
vértice P16, de coordenadas N 8651746,02 m e E 686453,41 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 260º21'9,43" e 1962,06 m; até o vértice P17, de
coordenadas 8651417,21 m e E 684519,09 m; deste, segue com os seguintes azimute plano
e distância: 317º49'55,80" e 1584,37 m; até o vértice P18, de coordenadas N 8652591,52
m e E 683455,50 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 84º28'12,93"
e 4421,95 m; até o vértice P0, de coordenadas N 8653017,63 m e E 687856,87 m,
encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas
ao Meridiano Central -45, Fuso 23S, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes
e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 3º O imóvel descrito no art. 1º é de interesse público para regularização
fundiária por meio de assentamento de reforma agrária de cerca de 80 famílias ribeirinhas,
para a promoção de seus meios de subsistência e do uso sustentável das várzeas.
Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 22, de 19 de março de 2010.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE