PORTARIA PREVIC Nº 49, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA PREVIC Nº 49, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006226/2023-65, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de
Contribuição Definida Previ-Ericsson, em alteração do nome para Plano de Contribuição
Definida E-Invest, CNPB nº 2014.0017-74, administrado pela Previ-Ericsson - Sociedade de
Previdência Privada, CNPJ nº 67.142.521/0001-54.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA