PORTARIA Nº 81, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 81, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Aprova a incorporação ao Sistema Federal de Viação do segmento rodoviário
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 19
da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, bem como no art. 2º do Decreto nº 5.621, de 16 de dezembro de 2005, e o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
50000.032328/2023-68, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a incorporação ao Sistema Federal de Viação, sem ônus para a União, dos segmentos das rodovias estaduais: GO-070, existente e coincidente com a rodovia
federal BR-070/GO, com extensão de 98,5 km, e GO-118, existente e coincidente com a rodovia federal BR-010/GO, com extensão de 227,3 km.
. CÓDIGOS LOCAL DE INÍCIO LOCAL DE FIM KM INICIAL KM FINAL EXTENSÃO ESTADUAL COINCIDENTE
. 070BGO0130 ENTR GO-070(A) ENTR GO-156(A) (ITABERAI) 191,2 194,1 2,9 GO-070
. 070BGO0140 ENTR GO-156(A) (ITABERAI) ENTR GO-156(B)/522 (ITABERAI) 194,1 196,4 2,3 GO-070
. 070BGO0150 ENTR GO-156(B)/522 (ITABERAI) ENTR GO-164(A) 196,4 218,9 22,5 GO-070
. 070BGO0170 ENTR GO-164(A) ENTR GO-164(B) (CIDADE DE GOIÁS) 218,9 231,5 12,6 GO-070
. 070BGO0180 ENTR GO-164(B) (CIDADE DE GOIÁS) UVÁ 231,5 268,9 37,4 GO-070
. 070BGO01900 UVÁ ENTR GO-070(B)/432 (ITAPIRAPUÃ) 268,9 289,7 20,8 GO-070
. TOTAL 98,5
. 010BGO0090 ENTR GO-118(A) (DIV DF/GO) ENTR GO-430(A) 0 5,5 5,5 GO-118
. 010BGO0095 ENTR GO-430(A) ENTR GO-430(B) (P/PLANALTINA) 5,5 9 3,5 GO-118
. 010BG00110 ENTR GO-430(B) (P/PLANALTINA) R.TRINTA E QUATRO (SÃO GABRIEL DE
GOIÁS)
9 31,6 22,6 GO-118
. 010BG00120 R. TRINTA E QUATRO (SÃO GABRIEL DE
GOIÁS)
ENTR G0-230 31,6 38,1 6,5 GO-118
. 010BGO0125 ENTR GO-230 ENTR GO-237 38,1 66,7 28,6 GO-118
. 010BGO0130 ENTR GO-237 INÍCIO PISTA DUPLA SÃO JOÃO D ALIANÇA 66,7 92,8 26,1 GO-118
. 010BGO0135 INÍCIO PISTA DUPLA SÃO JOÃO D
ALIANÇA
FIM PISTA DUPLA SÃO JOÃO D ALIANÇA 92,8 94,4 1,6 GO-118
. 010BGO0140 FIM DA PISTA DUPLA SÃO JOÃO D
ALIANÇA
ENTR GO-236 94,4 105,8 11,4 GO-118
. 010BGO0150 ENTR GO-236 ENT GO-239 (ALTO PARAÍSO DE GOIÁS) 105,8 161,2 55,4 GO-118
. 010BGO0160 ENTR GO-239 (ALTO PARAÍSO DE
GOIÁS)
ENTR GO-118(B)/241 (TERESINA DE GOIÁS) 161,2 227,3 66,1 GO-118
. TOTAL 227,3
Art. 2º A incorporação só se efetivará após a assinatura do Termo de Transferência do Patrimônio, pelo órgão ou entidade Estadual competente e pelo Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes - DNIT, concluído inventário conjunto, que deverá incluir benfeitorias e acessórios do segmento de rodovia absorvido, nos termos do art. 2º da Portaria
MT nº 69, de 25 de abril de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO