DECISÃO SUROD Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

DECISÃO SUROD Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Autoriza a implantação de rede de energia elétrica
na rodovia BR-153/SP, sob concessão da
Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A.
Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº
5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no
que consta do Processo nº 50500.380895/2023-97, decide:
Art.1º Autorizar a implantação de rede de energia elétrica, relativa a Projeto de
Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da rodovia BR-153/SP, sob
concessão da Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., por meio de ocupação
transversal aérea no km 210+195m, no município de Guaimbê/SP, de interesse de
Companhia Paulista de Força e Luz.
Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas
citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL)
http://tinyurl.com/ymhlwqo3 ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio
eletrônico da ANTT.
XI - De CURITIBA (PR) para ANAPOLIS (GO), BARUERI (SP);
XII - De GOIANIA (GO) para ARAQUARI (SC), BIGUACU (SC), CONCEICAO DAS
ALAGOAS (MG), ITAPEMA (SC), PENHA (SC), PORTO BELO (SC), SAO JOSE (SC), SAO JOSE
DOS PINHAIS (PR), TABOAO DA SERRA (SP), VALINHOS (SP);
XIII - De ITAPEMA (SC) para OSASCO (SP), SAO JOSE DOS PINHAIS (PR);
XIV - De JUNDIAI (SP) para ARAQUARI (SC), ITAPEMA (SC), PENHA (SC);
XV - De LIMEIRA (SP) para ARAQUARI (SC), BIGUACU (SC), PENHA (SC), PORTO
BELO (SC), SAO JOSE (SC), SAO JOSE DOS PINHAIS (PR);
XVI - De PENHA (SC) para OSASCO (SP), SAO PAULO (SP), SAO JOSE DOS PINHAIS (PR);
XVII - De PORTO BELO (SC), SAO JOSE (SC) para AMERICANA (SP), CAMPINAS
(SP), JUNDIAI (SP), OSASCO (SP), SAO JOSE DOS PINHAIS (PR), SAO PAULO (SP);
XVIII - De RIBEIRAO PRETO (SP) para ARAQUARI (SC), BIGUACU (SC), PENHA
(SC), PORTO BELO (SC), SAO JOSE (SC);
XIX - De SAO JOSE DOS PINHAIS (PR) para AMERICANA (SP), BARUERI (SP),
CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP), OSASCO (SP), RIBEIRAO PRETO (SP);
XX - De SENADOR CANEDO (GO) para AMERICANA (SP), ARAGUARI (MG),
BALNEARIO CAMBORIU (SC), CAMPINAS (SP), CONCEICAO DAS ALAGOAS (MG), CURITIBA
(PR), FLORIANOPOLIS (SC), JOINVILLE (SC), JUNDIAI (SP), LIMEIRA (SP), OSASCO (SP), PORTO
FERREIRA (SP), RIBEIRAO PRETO (SP), SAO JOSE DOS PINHAIS (PR), SAO PAULO (SP),
UBERABA (MG), UBERLANDIA (MG);
XXI - De UBERABA (MG), UBERLANDIA (MG) para ARAQUARI (SC), BIGUACU (SC),
PENHA (SC), PORTO BELO (SC), SAO JOSE (SC), SAO JOSE DOS PINHAIS (PR), VALINHOS (SP).
Art. 2º Conhecer a impugnação da empresa AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.,
CNPJ nº 82.647.884/0001-35 e, no mérito, negar provimento.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
I - Os processos judiciais e arbitrais existentes, nos quais a concessionária seja
parte, com análise do impacto das decisões vigentes; e
II - Os processos em tramitação no âmbito do Tribunal de Contas da União,
após relatados pela área técnica, que possam repercutir no consenso.
Art. 7º O envio da análise técnica e o parecer jurídico devem respeitar, no que
couber, os procedimentos previstos na Instrução Normativa nº 24, de 21 de agosto de
2023 com a Auditoria Interna (Audit), que é a unidade responsável por receber, instruir
processo e distribuir para as unidades organizacionais competentes as solicitações e
requisições encaminhadas pelos órgãos de controle federais.
Art. 8º Os pedidos de readaptação e otimização realizados pelas
concessionárias serão analisados seguindo preferencialmente a ordem cronológica de
precedência, considerando-se a data de protocolo na ANTT.
Art. 9º A análise que trata esta Portaria levará em consideração a quantidade
de processos em andamento e a capacidade operacional disponível desta Agência.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES