ATO Nº 17.178, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 53520.002586/2023-39. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgadaaSEBASTIAODOLBERTHDOSSANTOS,CPFnº***.014.389-**,porintermédiodoAtonº 4337/2020de13deagostode2020,publicadonoBoletimdeServiçode24dedezembrode2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 17.178, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 24/01/2024