DESPACHO Nº 147, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

DESPACHO Nº 147, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Processos: 48500.001719/2023-58 e aqueles listados nos Anexos I , II e III da
íntegra. Interessados: listados nos Anexos I e II da íntegra. Decisão: (i) revogar a
autorização das usinas listadas no Anexo I, (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema
Elétrico a rescisão do Cust das usinas listadas no Anexo I, (iii) indeferir os pedidos de
adesão no mecanismo de anistia das usinas listadas no Anexo II; e (iv) informar ao
Operador Nacional do Sistema Elétrico, nos termos do § 2º do art. 5º da Resolução
Normativa 1.065, de 2023, a relação de usinas que não foram enquadradas nos
mecanismos de anistia, para fins de retomar a apuração dos encargos de uso dos CUST,
com efeitos retroativos, para as centrais geradoras indicadas no Anexo II. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 2.595, de 14 de setembro de 2022, publicado no D.O.U. de 15
de setembro de 2022, seção 1, página 78, v.160, n.176, onde se lê: "com sede na Avenida
Praia de Belas, 1212, Sala 721, CEP: 90.110-000, no município de Porto Alegre, no estado
do Rio Grande do Sul" leia-se: "com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1811, Andar 9,
Sala 01, CEP: 01.452-001, no município de São Paulo, estado de São Paulo."